Deputados durante sessão desta terça-feira (23)A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), nove projetos de lei, dois deles em segunda discussão e votação. Conforme a assessoria do legislativo estadual, um deles institui o programa de assistência psicológica, física e laboral aos professores da Rede Estadual de Ensino.
O autor é o 1º vice-presidente, deputado Maurício Picarelli (PMDB). Segundo ele, o objetivo é oferecer tratamento regular psicológico para propiciar o bem-estar emocional aos docentes, além do acompanhamento da saúde física por meio de avaliações ortopédicas e de fisioterapeutas.
A outra proposta que deve seguir para sanção do governador André Puccinelli (PMDB) é a do deputado Diogo Tita (PPS). Ela dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.
1ª votação
Outros sete projetos foram aprovados em primeira discussão e votação, nesta terça-feira. O do deputado Felipe Orro (PDT) obriga a instalação de placas informativas em bares, boates e casas noturnas informando a lotação máxima, número de saídas existentes e data de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Duas propostas são de Tita: uma obriga as empresas contratadas por órgãos públicos estaduais a destinar pelo menos 5% das vagas de trabalho para a execução de obras e serviços a presos e egressos; outra proíbe a entrada de pessoas com capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, com o intuito de evitar a ação de criminosos
.
Comentários