Governo elege o desenvolvimento regional como ação prioritária
O anúncio foi feito pelos secretários Yênes Magalhães (Planejamento), Clóves Vettorato (Projetos Estratégicos), Alexandre Furlan (Indústria e Comércio) e Vilceu Marchetti (Infra-Estrutura), em reunião ocorrida nesta segunda-feira (09.07), na qual se discutiu a integração de ações de várias secretárias com os consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e sócioambiental. “A importância não são os programas, e sim as atividades e ações que devem estar nos programas”, garantiu Yênes.
Por isso, garantiu ele, as discussões das demandas dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e sócioambiental devem ser incluídas no Plano Plurianual (PPA). “Um dos programas prioritários é o MT Regional. Temos que estabelecer as prioridades em todas as regiões e eleger quais serão trabalhadas”, ressaltou o secretário de Planejamento.
Para tanto, as secretarias envolvidas em programas de desenvolvimento regional vão definir as ações que contemplem os consórcios. Os consórcios, que integram o Programa MT Regional, são entidades que reúnem diversos Municípios de uma mesma Região para realização de ações conjuntas. Possui personalidade jurídica, estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio. É através dos Consórcios que o Programa MT-Regional vai poder implementar as ações voltadas ao desenvolvimento regional. “O Governo elegeu o desenvolvimento regional para que as ações sejam integradas como ação de Governo. As ações devem ser integradas e não isoladas”, esclareceu Vettorato.
Ao todo, já foram implantados 12 consórcios. A iniciativa de Mato Grosso é inédita, pois os consórcios estão amparados na estrutura do Programa de Desenvolvimento Regional, MT regional, cujas ações envolvem o Governo, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e parceiros como o Banco do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras instituições. “A idéia é trabalhar de forma integrada. Precisamos estar com a presença do Governo na base”, assegurou Vettorato.
A partir de 2005, numa parceria de sucesso, o Governo do Estado se uniu aos prefeitos para identificar e fomentar as cadeias produtivas em todas as regiões do Estado por meio dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico e sócioambiental.
Coordenados pela Secretaria de Projetos Estratégicos, AMM, Banco do Brasil e parceiros como o Sebrae, empresas-âncoras e cooperativas, os consórcios visam estimular as lideranças regionais a discutirem as ações de seus interesses; identificação das cadeias produtivas: rurais e urbanas; desenvolvimento de programas e projetos de interesse da região; ações conjuntas de interesse regional nas diversas áreas de interesse; estabelecimento de convênios com Estado, União e Organizações não-governamentais.
O PPA é o instrumento legal, aprovado pela Assembléia Legislativa, que define as prioridades e estratégias governamentais para os próximos quatro anos de Governo. Mais do que uma exigência constitucional, trata-se de um importante instrumento de gestão de políticas públicas, no qual o governante estabelece seu pacto com a sociedade através de compromissos claros para a busca dos resultados esperados, após discussão com a sociedade.
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