Câmara aprova ampliação de itens de segurança em carros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 911/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que prevê a obrigatoriedade da instalação gradativa, nos automóveis, de itens de segurança hoje opcionais - como airbag, barras de proteção lateral e freios ABS. A matéria seguirá para análise no Senado.

O projeto, que impõe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definição de cronograma para o processo de transição, já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.

O relator na CCJ, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), não encontrou irregularidades formais e materiais no texto, por isso recomendou a aprovação. Apenas o deputado José Genoíno (PT-SP) votou contra o parecer.