Procuradores aposentados devem respeitar teto, decide STF

BRASÍLIA - Uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, impede que os procuradores autárquicos aposentados de São Paulo recebam remuneração acima do teto estadual, que é o salário do governador, José Serra. A pedido do Estado de São Paulo, Ellen Gracie suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que permitia o pagamento de salários acima do teto.

Na ação analisada pela presidente do STF, o governo paulista argumentou que a execução da decisão favorável aos procuradores autárquicos causaria grave lesão à ordem e à economia pública.

O governo alegou que o teto remuneratório no serviço público está previsto expressamente na Constituição Federal. No caso dos Estados, o teto é o salário mensal dos governadores. O governo também sustentou que a manutenção da decisão a favor dos procuradores poderia provocar um efeito multiplicador, com outras categorias reivindicando benefício semelhante.

A Procuradoria Geral Estadual informou que se as decisões favoráveis ao recebimento de salários acima do teto fossem suspensas ocorreria uma economia adicional de R$ 716,6 milhões ano, conforme projeções da Secretaria de Estado da Fazenda.

"Encontra-se devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública, pois a sentença impugnada (decisão da Justiça paulista) impede, em princípio, a aplicação a regra constitucional (do teto)", afirmou Ellen Gracie em sua decisão. "Demonstrou-se, também a ocorrência de grave lesão à economia pública, consubstanciada na ausência de imediata previsão orçamentária em relação às despesas em questão, que poderão comprometer a execução orçamentária estadual", acrescentou a presidente do STF.