Controle por satélite ameaçaria a soberania dos países

Até 2017 o Brasil vai precisar se adequar ao plano global da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), órgão ligado a ONU. O plano global prevê a implantação de um novo sistema de tráfego aéreo baseado na navegação por satélites, menos dependente de radares em solo. O novo modelo seria a solução duradoura apontada por muitos para os atuais problemas de controle, mas o compartilhamento de satélites entre os países é visto com reserva. O risco, segundo os críticos, é que a soberania dos países ficaria ameaçada.

O novo sistema foi concebido sob a ótica de um céu sem fronteiras, onde o espaço aéreo será mais compartilhado entre as nações, pois hoje não há uma farta disponibilidade de satélites geo-estacionários (usados para navegação em terra). O compartilhamento dos satélites cria o risco à soberania, na avaliação de alguns especialistas.

Ao usar um satélite norte-americano, por exemplo, para fazer o controle de tráfego aéreo, um país sem satélite próprio abre imagens e informações confidenciais que passam pelas mesmas freqüências usadas pela navegação aérea ao governo dos Estados Unidos. A forma de navegação por satélite chamada de sistema GPS foi desenvolvida pelos militares daquele País.

A Europa, por exemplo, para não ficar refém do sistema GPS lançou o seu próprio meio de navegação por satélite, o Galileu. Os russos já haviam desenvolvido o Glonass também para não compartilhar seus segredos com os norte-americanos. Até mesmo um padrão asiático está em desenvolvimento.

A saída para os países que não terão um sistema será pagar royalties a quem tem e lançar um satélite próprio para evitar o compartilhamento de tantas informações.

Porém, durante o período de transição dos sistemas, muitas nações terão que usar satélites de outros países para fazer seu controle de tráfego aéreo. Não só pelos altos investimentos, mas também pelo tempo que se leva para lançar um satélite próprio.

O receio de que essas informações podem ajudar em alguma estratégia militar dos Estados Unidos ou de outros países desenvolvidos sempre vai existir na avaliação do professor de direito aeronáutico, do curso de Ciências Aeronáuticas da Universidade Católica de Goiás, Georges de Moura Ferreira. "Há essa preocupação com a soberania de defesa aérea dos países sim. Por isso, seria bom que o Brasil lançasse um satélite próprio para fazer sua navegação aérea", comenta.

Porém, o brigadeiro Álvaro Moreira Pequeno, que cuida do planejamento estratégico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e está envolvido na implantação do plano global da OACI (Organização Internacional de Aviação Civil), diz que essa não é uma grande preocupação para o comando da Aeronáutica. Segundo ele, haverá meios legais e contratuais de impedir o vazamento de informações. Ele cita o exemplo de transferências bancárias internacionais que ocorrem com o uso do satélite e diz que não se questiona a segurança da operação. "A soberania é uma palavra usada como pára-choque às vezes", comenta.