Acordo ampliará direito à aposentadoria

Brasileiros que vivem em 11 países ibero-americanos representados pela OISS (Organização Ibero-americana de Seguridade Social) poderão, a partir de novembro, incluir o tempo trabalhado fora do país para a aposentadoria. Nessa data, será assinado no Chile um convênio que permitirá esse benefício.

O acordo permitirá que os brasileiros, e os estrangeiros desses países que trabalham no Brasil, obtenham seus benefícios previdenciários, segundo a legislação do país em que se aposentarem. O Brasil já tem acordos internacionais de previdência com dez países --Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Luxemburgo e Cabo Verde. O Ministério das Relações Exteriores retomou recentemente as negociações com o Japão para tentar viabilizar um acordo bilateral que garanta o tempo de contribuição à Previdência dos brasileiros que estão naquele país.

"A questão previdenciária é uma das que mais preocupam os decasséguis que hoje estão no Japão, que já são 312 mil. Eles contribuem lá e, quando retornam ao Brasil, perdem essa contribuição, uma vez que não existe um acordo com o Brasil", diz Maria Helena Uyeda, presidente da Associação Brasileira de Dekasseguis.

Falta informação

Os brasileiros que emigraram desconhecem seus direitos trabalhistas, segundo advogados e integrantes de entidades internacionais que os representam nos EUA e no Japão.

"Engana-se quem acredita que, por ser irregular em um país, o trabalhador não tem direitos. Salário mínimo, respeito às horas de trabalho, proteção contra insalubridade são direitos que todos possuem", diz Ana Cristina Braga Martes, pesquisadora e professora de sociologia da FGV São Paulo.

Há duas semanas, uma capixaba que trabalhava como doméstica venceu uma causa trabalhista contra um patrão que não pagou salários e horas extras. Por determinação da Procuradoria Geral de Massachusetts (EUA), ela receberá US$ 4.600. Por hora, ela recebia US$ 2,50, enquanto o salário mínimo na época era de US$ 6,75, segundo o Centro do Imigrante Brasileiro, organização que a representou na causa.