Governo admite tratamento precário a presos

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Mauricio Kuehne, admite que atendimento à saúde dos presos é insuficiente. "O Estado, de uma forma geral, não vem cumprindo com o seu papel de garantir a saúde do detento", afirma ele.

Ao definir a questão da saúde no sistema prisional brasileiro como "precária", Kuehne disse que a principal causa da dificuldade no atendimento médico aos detentos seria a falta de equipes de saúde e postos médicos nos estabelecimentos prisionais, agravada ainda pela falta de triagem dos presos.

O diretor avalia que o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), lançado em 2003, não está cumprindo seu papel de garantir o acesso integral da população prisional masculina e feminina - ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de tentar controlar e reduzir as doenças mais freqüentes (DST/Aids, tuberculose, pneumonia, dermatose, hepatite e hanseníase), o plano previa também a instalação de unidades de saúde, a criação de equipes formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, odontólogos, psicólogos, auxiliares de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

O Brasil tem 539 casas penais - 301 penitenciárias, 174 presídios, 35 colônias agrícolas ou industriais e 29 manicômios -, de acordo com o Depen. Das 27 unidades federadas, apenas 11 aderiram, até o momento, ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.