Procurador pede retirada de projeto contra MP em MG

Belo Horizonte - O procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, encaminhou hoje à Assembléia Legislativa do Estado ofício requisitando a retirada de tramitação do projeto de lei complementar nº 17. Trata-se de uma tentativa do Ministério Público Estadual (MPE) de combater a intenção dos deputados estaduais de reformular o órgão. Ao chegar ao plenário, o projeto de lei recebeu 10 emendas que propõem desde o aumento das prerrogativas do procurador-geral - restringindo a atuação dos promotores para investigar e proporem ações contra autoridades - até a possibilidade de a Assembléia decidir pela sua destituição.

O projeto de lei tramita desde fevereiro e trata de gratificação a integrantes do MPE. Uma emenda anterior, incluída num projeto do Executivo - que restringia a competência do Ministério Público Estadual (MPE) em investigar e processar autoridades - foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB). Desta vez, os parlamentares estaduais ampliaram o rol de contemplados com a "blindagem", estendendo a competência exclusiva do procurador-geral a prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

Conforme o procurador-geral "os objetivos da proposição foram desvirtuados" com a possibilidade de "graves" modificações na Lei Orgânica do MPE. "Acarretando o comprometimento de suas prerrogativas institucionais e autonomia administrativa - valores intocáveis em se tratando do Ministério Público Brasileiro". O pedido de retirada do projeto terá de ser votado pelos deputados.