Receita já recebeu 293 mil pedidos para o Supersimples

A Receita Federal do Brasil recebeu, até ontem (quinta-feira), 293.208 pedidos de adesão de empresas que desejam pagar seus impostos pelo Simples Nacional. O novo sistema, que ganhou o nome de Supersimples e começou a vigorar no dia 2 deste mês, unifica a cobrança de tributos pelos governos federal, estaduais e municipais devidos pelas microempresas e pequenas empresas. Do total de empresas que pediram a adesão, 262.787 têm pendências fiscais com as três esferas de governo e precisarão resolvê-las para conseguir entrar no novo sistema.

Outras 1,33 milhão de empresas, que estavam no antigo Simples Federal e não tinham débitos, conseguiram a migração automática para o Supersimples. Para ser aceita no sistema, a empresa não pode ter débito com a União, Estados e municípios. Os débitos inscritos até 31 de janeiro de 2006 podem ser parcelados em até 120 meses.

A Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou nesta semana projeto de lei que estendeu de 31 de julho para 15 de agosto o prazo de adesão das empresas. O projeto, que precisa agora ser aprovado pelo Senado,ampliou a abrangência do parcelamento de débitos previsto no Supersimples. Pelo texto aprovado na Câmara, as empresas que aderirem ao parcelamento poderão renegociar dívidas vencidas até 31 de maio deste ano. Pelo texto atual da lei, empresas que optaram pelo Simples Nacional podem parcelar débitos tributários vencidos somente até 31 de janeiro de 2006.