Seminário discute sobre a aplicação das ações do Plano Diretor em Tangará
Segundo o Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Lucas Gomes de Souza, o Projeto de Lei Complementar nº 009/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor é um projeto de planejamento urbano orientado para o desenvolvimento da cidade. “Durante o seminário foram discutidas as ações que vão compor o Plano Diretor na cidade de Tangará da Serra. A mesa redonda realizada foi direcionada para os técnicos das áreas envolvidas que estiveram esclarecendo suas dúvidas a respeito do projeto”, explicou Souza.
As ações desenvolvidas nesta primeira etapa são voltadas para a organização das áreas urbanas da cidade, que segundo a superintendência estarão passando por uma avaliação para se enquadrarem nos parâmetros urbanistas estabelecidos pelo Plano Diretor.
Segundo Souza, a primeira ação que será executada é a elaboração de um macro-zoneamento, para definir ações conjuntas para futuras construção de imóveis na cidade. “A partir do próximo dia 12 estaremos readequando toda a estrutura da cidade, cada bairro deverá passar por uma vistoria para assim, definirmos qual é a situação do ambiente físico para estabelecermos padrões de engenharia que deverão ser seguidos pelos arquitetos e engenheiros da cidade”, comentou informando que as determinações deverão ser seguidas sob pena de penalidades previstas na lei de diretrizes municipais.
AÇÕES - Dentro do macro-zoneamento conforme o superintendente, o primeiro passo será combater a ´especulação imobiliária´. “Existe na cidade um fator que dificulta o crescimento local, muitas áreas urbanas são de propriedade de um mesmo dono, e que na maioria das vezes não possuem edificações o que impede o progresso da cidade. Depois da aprovação do Plano Diretor, só poderão comprar lotes na área urbana, quem realmente tiver intenções de edificar o local e quem possuir mais de um imóvel sem construção será notificado”, explicou.
Para edificações, terrenos e obras prontas inadequadas, o superintende explicou que a partir da vigência da Lei, o município estará notificando os proprietários para as devidas adequações.
“Quando a lei entrar em vigor faremos um treinamento com os fiscais, pois eles vão começar a notificar todos os terrenos vazios, todas as construções desocupadas para serem ocupadas ou vendidas e todas as construções inadequadas, para que possam se adequar dentro do prazo de dois anos”, explicou.
REGRAS - Esta regra vale para os proprietários que tem mais de um lote na cidade e se não o fizerem no prazo determinado serão enquadrados na segunda lei do estatuto que prevê a cobrança dentro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), num prazo de cinco anos. “O valor cobrado será dobrado ano após ano, até chegar em 15% do valor do imóvel” explicou Lucas Gomes de Souza, ressaltando que o valor cobrado a mais será investido nos fundos para o desenvolvimento urbano da cidade.
PRAZO - Se durante no prazo de cinco anos, o proprietário não regularizar a situação do imóvel será aplicada a terceira penalidade prevista dentro do estatuto da cidade. “O último recurso será a desapropriação, que obedecerá a lei de títulos de dívida ativa, e conseqüentemente vendido ao preço venal, ou seja, o valor declarado para a prefeitura no ato da compra que não obedece ao valor cobrado pelo mercado atual”, explicou Souza, comentando ainda que o proprietários de mais de um imóvel tem ao todo sete anos para se adequarem as novas regras do Plano Diretor.
SAIBA MAIS - O Projeto de Lei Complementar nº 009/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de Tangará da Serra para os próximos 20 anos, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em Sessão Extraordinária realizada no início do mês de maio deste ano.
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