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Terça - 23 de Abril de 2013 às 09:12

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A anunciada quitação de dívida da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ainda no mês passado foi “mal-interpretada”, segundo o secretário da Pasta, Mauri Rodrigues (PP). O gestor afirma que os R$ 72 milhões divulgados como uma “injeção” no setor, na verdade não confirmavam o pagamento do débito, mas sim que o Estado já havia alocado os recursos para os municípios. 

Parte dos valores depositados pelo Executivo para o abatimento da dívida de mais de R$ 150 milhões não pôde chegar aos cofres de algumas cidades devido a irregularidades nas contas bancárias. Ao menos é o que anuncia Rodrigues, que explica que muitas vezes, pelo erro de um único número, o valor acaba não sendo depositado e retorna para a conta do governo. 

“O Estado não disse que iria passar R$ 72 milhões. O Estado libera o valor e se a conta tiver algum problema de dígito o dinheiro volta. Isso foi informado à Associação Mato-Grossense dos Municípios. Os recursos estão alocados, os repasses já foram disparados para as contas dos municípios”, pontuou. No total, estima-se que o Estado deve R$ 150 milhões referentes a repasses de 2012 e deste ano. 

Quanto ao restante dos valores ainda em atraso, o secretário admite que os pagamentos destes ainda não estão sendo feitos da forma como ele deseja. Do total projetado, conforme defendido pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), apenas 25% teriam sido pagos. O montante seria utilizado para investimento na atenção básica. 

A sinalização do pagamento da dívida da Saúde com os municípios somente ocorreu após o promotor Alexandre Guedes ter alertado que o Estado estava descumprindo ordem judicial que determinava a priorização da quitação dessas dívidas referentes aos repasses, ao invés de atender aos pagamentos das organizações sociais de saúde (OSSs). 

Na ação, Alexandre Guedes explicava que o governo não demonstra ter o setor de Saúde como prioridade. “Total de R$ 91 milhões foram destinados para verbas de contingência, podendo usar perfeitamente tais recursos para quitar os repasses, pois existe contingência maior do que a população sofrendo e morrendo por falta de adequado serviço público de Saúde pela falta de recursos?”, consta da ação. 

Todavia, Mauri Rodrigues negou a acusação do MPE e enfatizou que estava cumprindo ordens do governador Silval Barbosa, em pagar as OSSs, e alertou que de forma nenhuma estava agindo de maneira irregular. (PV) 





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