Liminar proíbe operação entre 23h e 6h em Congonhas

SÃO PAULO - O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Cível Federal concedeu liminar nesta quinta-feira, 5, proibindo pousos e decolagens entre 23 horas e 6 horas, no Aeroporto de Congonhas. Segundo o juiz, a decisão foi outorgada "em respeito ao necessário repouso noturno de sua vizinhança". A decisão foi provocada por ação civil pública da Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).

O juiz federal determinou também que as checagens de motores estão proibidas entre 22 horas e 7 horas, de acordo com a Portaria nº 188/DGAC, de 08 de março de 2005, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na ação civil, a Amam alega "excessiva poluição sonora" provocada pelas turbinas das aeronaves o que está prejudicando a saúde dos moradores da região, pois "não conseguem manter um mínimo de horas regulares de sono em razão do ruído provocado pelos aviões".

Neves Junior reconheceu a necessidade de se impor limites para as operações do aeroporto, "em horários próprios e imprescindíveis para o descanso das pessoas", já que o horário de funcionamento foi estendido algumas vezes por conta da crise aérea. "Várias foram as notícias veiculadas na imprensa nos últimos meses no sentido de ser prorrogado o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas".

A liminar abre exceção apenas para as aeronaves que transportem enfermo ou ferido grave, órgão vitais para transplante humano ou que estejam empenhados em operações de busca e salvamento. Mas o juiz lembra que qualquer outra exceção dependerá da autorização da Justiça. De acordo com o Paulo Cezar, cada descumprimento receberá multa de R$ 50 mil.