Receita Federal defende CPMF permanente

A Receita Federal defende que a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência está prevista para terminar no fim deste ano, seja transformada em uma contribuição permanente. Entretanto, não apóia a proposta do Congresso Nacional de transformar o tributo em um imposto.

"Do ponto de vista do controle, a CPMF deveria existir de forma permanente. Em qual porcentual, isso deve ser definido pelo Congresso Nacional", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Atualmente, a alíquota da CPMF é de 0,38%. O tributo foi responsável por arrecadar, no ano passado, cerca de R$ 32 bilhões aos cofres públicos.

No fim de junho, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a CPMF, decidiu acatar emenda do deputado Carlos Willian (PTC-MG) que torna a CPMF permanente e transforma a contribuição em imposto.

Atualmente, todos os recursos arrecadados por meio da CPMF vão para o caixa único do Tesouro Nacional. Vários governadores de estados, porém, já manifestaram o interesse na repartição do tributo com os estados e municípios - proposta que já foi negada mais de uma vez pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Atualmente, apenas o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são divididos com os estados e municípios. Há porém outra emenda, esta do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que inclui a CPMF na lista de tributos partilhados. Caso isso ocorra, o governo poderá ter uma perda de pelo menos R$ 14 bilhões, que iriam para os estados e municípios.