Estado capacita servidores na monitoração da assistência farmacêutica
. O treinamento acontece na Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP/MT) e tem por objetivo o monitoramento e a avaliação do uso dos recursos destinados ao financiamento da assistência farmacêutica na Atenção Básica. Os conhecimentos obtidos durante a capacitação serão repassados a servidores de todos os Escritórios Regionais de Saúde do Estado que, por sua vez, se encarregarão de treinar servidores dos municípios de abrangência para exercer o acompanhamento da execução do incentivo à assistência farmacêutica na Atenção Básica.
“O Ministério da Saúde tem um Sistema Informatizado para o acompanhamento do uso desse incentivo”, explicou a gerente de Controle de Programas Estratégicos e Farmácia Básica da Ses, Leliane Leão Ormond, “mas o banco de dados deles é localizado e não on-line. Porém o programa tem uma ferramenta que permite exportar os dados e as técnicas do sistema. O conhecimento que os técnicos do MS nos trazem ensinam como usar esses dados no controle dos recursos à assistência farmacêutica na Atenção Básica”.
O coordenador de Logística de Assistência Farmacêutica, Cícero Manoel de Freitas, disse que a capacitação é muito oportuna e veio na hora certa. “Desde que foi aprovada a Resolução Cib nº 068, que descentralizou a aquisição de medicamentos para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica permitindo aos municípios adquirirem os medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) diretamente do mercado, sentimos a necessidade de nos debruçar sobre o assunto. Com essa capacitação, chegou o momento exato para desfazer dúvidas e repassar os conhecimentos específicos sobre como monitorar o uso de recursos para essas aquisições”, reconheceu Cícero Manoel.
DESCENTRALIZAÇÃO – A Resolução nº 068 foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (Cib) autorizando os municípios do Estado a receberem recursos para aquisição direta de medicamentos a serem usados na Atenção Básica da Saúde. De acordo com o documento o município recebe R$ 3,80 por habitante, por ano, para a compra de medicamentos que ele necessita na Atenção Básica à sua saúde. R$ 1,65 desse dinheiro vem do Governo Federal. O Estado entra com R$ 1,15 e o município adiciona a contrapartida de R$ 1,00.
Para se calcular o montante do recurso que compõe o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica de que trata a Resolução Cib nº 068 basta multiplicar o número de habitantes por R$ 3,80 e dividir o produto dessa operação por 12 meses chegando ao total de recursos a ser recebido, mensalmente, pelo município.
O município deverá ainda, segundo a Resolução aprovada na Cib, prestar contas dos gastos realizados mensalmente, sendo encaminhada essa prestação de contas à Secretaria de Estado de Saúde através do Sifab, programa do qual trata o treinamento oferecido aos servidores nos dias 5 e 6 de Julho, na Escola de Saúde Pública.
Diz a Resolução Cib nº 068 que o Estado deverá, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Caf), prestar assessoria técnica aos municípios na elaboração de um Plano de Assistência Farmacêutico Municipal ficando a Caf, também, responsável pelo monitoramento, avaliação e assessoramento das ações realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde na aquisição dos medicamentos da Atenção Básica.
Comentários