Liminar "lacra" 101 madeireiras em MT; 37 engenheiros são presos

O Norte de Mato Grosso deverá eclodir em uma nova crise. A Justiça Ambiental acatou pedido do Ministério Público e mandou “lacrar” 101 empresas madeireiras identificadas como participantes do esquema de fraude que resultou na retirada e comercialização ilegal de 83.161,077 metros cúbicos de madeira. A atividade rendeu aos fraudadores um lucro, aproximado, de R$ 58.314.694,16. O lacre, segundo anunciou o promotor Domingos Sávio de Barros, vale até a conclusão das investigações sobre o caso. Além disso, a Justiça também acatou o pedido de bloqueio dos bens das 75 pessoas que tiveram prisão temporária decretada como integrantes do esquema. Entre elas, 37 engenheiros florestais.

Ao lado da promotora Ana Luiza Peterlini de Souza, Domingos Sávio explicou que as madeireiras adquiriam os créditos florestais fraudados, a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável e de Projetos de Exploração Florestal fictícios. Ele explicou que esses planos existiam somente no papel e que jamais foram executados, servindo apenas para gerar créditos florestais que eram lançados no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais. Os empresários, donos das madeireiras, segundo ele, sabiam do esquema. Ainda não se sabe qual o estoque nas madeireiras que deixarão de ser comercializados.

A fraude foi descoberta a partir da fiscalização ambiental realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em projetos aprovados de exploração florestal, desmate e manejo florestal. Há funcionários públicos envolvidos. Além da incompatibilidade entre o que havia sido declarado nos relatórios on line e a exploração constatada em campo, nas respectivas áreas ou até mesmo com a própria natureza da vegetação, observou-se rapidez impressionante na aprovação, dentro da Secretaria de Meio Ambiente, dos projetos de manejo: o que levava 90 dias, era concluído com 20.

O esquema funcionava de diversas formas. Em alguns casos a autorização de exploração florestal e/ou manejo florestal eram obtidos e a área respectiva sequer explorada. Em outros a autorização de desmate era obtida de forma fraudulenta, com uso de documentos falsos. Há casos também de projeto de exploração florestal em que a área foi declarada como sendo de floresta e, após a vistoria, constatou-se tratar, na realidade, de cerrado. Em todos os casos os créditos obtidos foram comercializados. Cálculos apresentados indicam que seriam seriam necessárias mais de 4 mil caminhões para transportar todos os créditos obtidos de forma fraudulenta.

As madeireiras que tiveram confirmação de terem participado do esquema, de acordo com a decisão judicial, deverão ser excluídas do sistema de comercialização de produtos florestais. Evidentemente, seus proprietários deverão enfrentar processos diversos, tanto de âmbito criminal como de reparação de danos. Por conta disso, os bens de todos os 75 envolvidos, entre eles engenheiros florestais, empresários do segmento e funcionários públicos, estão bloqueados por ordem judicial. “Os bens de todos estão seqüestrados pela Justiça” – frisou Sávio.

O secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, afirmou que há um alívio com a operação realizada e a operação desenvolvida a partir das investigações realizada pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Daldegan destacou que a questão envolvendo o esquema de fraude relacionada a produtos florestais é extremamente complexa e que exigiu dos promotores muita dedicação e paciência para alcançar os resultados concretizados na Operação Guilhotina.

O promotor Sávio, no entanto, fez duras observação quanto a máquina governamental que trata da questão ambiental. Ele destacou que existe fragilidade no sistema – o que já não é bem uma novidade. Há tempos, em outras operações, a maioria deflagradas no âmbito da Justiça Federal, já havia se falado de falhas no sistema da secretaria de Meio Ambiente. A fiscalização também foi criticada pelo promotor.