Banco é condenado a reduzir taxas de juros

A Justiça de Mato Grosso condenou o Banco Bradesco a reduzir as taxas de juros do cheque especial cobradas de um cliente, de 4% para 1% ao mês. Na ação, o cliente argumentou que utilizou o limite de crédito disponível na conta, de R$ 10 mil, e que agora acumula uma dívida de cerca de R$ 31 mil com o Bradesco. O banco pode recorrer da decisão.

Na decisão, o juiz também determinou que o Bradesco deixe de utilizar a TR e passe a adotar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como correção monetária por entender que a TR apenas reflete a média das taxas de juros adotadas no mercado financeiro.

O Bradesco contestou a ação alegando que os juros cobrados, entre 3% e 8% ao mês, não eram abusivos tendo em vista a taxa de juros do Comitê de Política Monetária (Copom), fixada em 13,75% ao ano na última reunião.

Além disso, o banco também alegou que foi o cliente quem procurou o banco e que, na época, não reclamou dos juros nem dos encargos. O Bradesco informou que o caso está sub judice e não irá comentar a decisão.