Virar agência é opção para Sanecap diz prefeito Wilson Santos

O prefeito Wilson Santos (PSDB) anunciou ontem que encaminha no próximo mês de agosto projeto à Câmara de Cuiabá para transformar a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) em agência no organograma de governo.

A estratégia anunciada por ele é assegurar o abatimento da carga tributária que recai sobre a Sanecap frente à negativa do governo estadual em conceder a isenção na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica.

A Sanecap paga mensalmente R$ 1,6 milhões à Cemat pelo uso da energia elétrica. Desse montante, cerca de R$ 700 mil são ‘abocanhados’ pelo fisco estadual com o pagamento do ICMS. A alta carga tributária foi duramente criticada ontem por Wilson Santos. O prefeito relata que o pleito vem sendo defendido junto ao governador Blairo Maggi sistematicamente nos últimos meses, sem nenhum sucesso.

“Vamos transformar a Sanecap em empresa para nos livrar dessa carga tributária insuportável. Pagamos tudo isso para tratar água e esgoto, serviços imprescindíveis à população e ao meio ambiente, e temos de pagar uma carga que chega a 43% ao Estado”.

O anúncio sobre a nova mensagem do Executivo foi feito durante cerimônia de posse do novo diretor comercial da Sanecap, Amarílio Calhao Neto, cargo recém-criado na estrutura da companhia.

Santos ainda destacou a existência de projeto que tramita na Assembléia Legislativa com a finalidade de reduzir a alíquota do ICMS sobre a energia paga pelos municípios ao Estado. “Há o projeto, mas a base não vota”, declara Wilson Santos, em referência ao poder de articulação de Maggi na Assembléia junto à bancada governista para minar projetos que confrontem aos interesses do Executivo.

No novo caso, o prefeito contará com a mesma estratégia para emplacar o projeto em elaboração. Ou seja, Wilson Santos colocará o poder de articulação junto ao Legislativo local à prova para assegurar a mudança na estrutura de gestão da Sanecap. No mês passado, projeto do Executivo foi referendado pelos vereadores e culminou na criação de novos cargos e no aumento de salários para diretores e o presidente da Sanecap, José Antonio Rosa.

Wilson ressalta que a Sanecap foi criada sob a concepção de agência, mas foi efetivada sob o rótulo de companhia durante o processo de municipalização do saneamento no Estado. “Não sei por que fizeram essa transformação. Os 49% das ações nunca foram vendidos nesses anos”, questiona o tucano.

Novo diretor – Amarílio Calhao Neto assumiu ontem o cargo de diretor comercial sob a orientação máxima do prefeito de trabalhar pela redução da inadimplência, que remonta hoje a R$ 60 milhões. Segundo o prefeito, entre as estratégias a serem desenvolvidas pelo Executivo figuram campanhas de parcelamento dos débitos, divididos em até 60 vezes.