Governo terá PAC para telecomunicações

O ministro Hélio Costa (Comunicações) disse hoje que enviará à Casa Civil até o fim do mês um projeto com políticas e metas para o setor de telecomunicações. Chamado por ele de PAC (Programa de Aceleração das Comunicações), o plano incluirá projetos já desenvolvidos no ministério, como o de levar internet para escolas públicas e a criação de instrumentos de educação à distância.

"Apresentaremos um detalhado documento com as políticas públicas de comunicação que deverão reger a relação entre o Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)", disse Costa durante a cerimônia de posse do novo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

O plano terá ações do Ministério das Comunicações e dos Correios para os próximos três anos e meio. Um dos projetos é separar freqüências para exploração de internet banda larga sem fio (Wimax) por prefeituras. O programa deve prever ainda a criação de uma espécie de provedor dos Correios que permitirá que todo brasileiro maior de 16 anos tenha um endereço de e-mail. Além disso, o ministro quer permitir que os Correios façam remessas para o exterior.

Outro ponto será a criação de uma "Bolsa Telecomunicações", que permitirá a distribuição de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para subsidiar internet para usuários de baixa renda. "O usuário recebendo os recursos do Fust diretamente, sem burocracia, sem intermediários", explicou.

Costa disse ainda que examinará a lei que criou as PPPs (Parcerias Público-Privadas) para implantá-las no setor de telecomunicações.

O ministro defendeu mudanças em várias leis do setor, entre elas o Plano Geral de Outorgas, de forma a permitir fusões entre empresas nacionais do setor. "O Brasil precisa de uma grande empresa nacional de telecomunicações. Sem uma grande player no setor para defender os interesses nacionais não vamos passar de eternos atores secundários na globalização", declarou.