STJ prorroga prazo da comissão que analisa caso de Paulo Medina

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) prorrogou os trabalhos da comissão criada para analisar as denúncias contra o ministro Paulo Medina, investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento com a máfia que comprava sentenças para favorecer casas de bingo e caças-níqueis. O prazo para a comissão apresentar suas conclusões terminaria hoje.

Com a prorrogação, a comissão terá 20 dias, contados a partir do retorno do recesso forense, em 1º de agosto, para analisar se Medina cometeu infração administrativa.

Essa comissão pode sugerir abertura de sindicância ou um processo administrativo contra Medina. Caberá ao plenário decidir o que será feito --com base na sugestão dessa comissão. A pena máxima, no âmbito do STJ, é determinar a aposentadoria compulsória do magistrado.

A expectativa é que a comissão apresente suas conclusões até o fim de agosto ao plenário do STJ. A comissão é constituída pelos ministros Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura.

Medina está afastado do STJ desde 3 de maio. Para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, Medina tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar a máfia do jogo.

Entre as decisões de Medina apontadas como suspeitas pela PF e MPF está uma liminar que liberou no ano passado 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói (RJ).

Reportagem da Folha de sábado informa que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai analisar em sua próxima reunião, marcada para 31 de julho, parecer que deve apontar a existência de "indícios veementes" contra Medina e outros três juízes investigados na Operação Hurricane (furação).

De acordo com a reportagem, a tendência do CNJ é votar pela abertura do processo disciplinar por desvio de conduta. A decisão será tomada pelos 15 integrantes do conselho, que devem seguir a linha de Rocha.