Investigados pela Mão-de-Obra vão responder por improbidade administrativa
Realizada em julho de 2006, a operação desmontou uma quadrilha especializada em fraudar licitações para beneficiar empresas que atuavam no serviço de limpeza e informática de vários órgãos do governo federal.
A ação do Ministério Público refere-se a irregularidades encontradas no contrato firmado, em março de 2006, entre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a empresa Conservo, prestadora de serviços terceirizados na área de conservação e vigilância.
De acordo com a PF, a fraude custou aos cofres públicos cerca de R$ 1,3 milhão.
Além da Conservo, foram denunciados por improbidade administrativa o dono da empresa, Víctor João Cúgula; os funcionários Paulo Roberto de Souza Duarte e Rosana Alves de Souza; e o servidor da Abin Geraldo Luiz Ferreira dos Santos.
Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento integral do valor do contrato e a condenação dos réus à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público. Além disso, pede ainda a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos acusados.
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