Mato Grosso já pode contar com novo sistema de tributação

No primeiro dia de julho, entrou em vigor no país um novo sistema de tributação, regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o Super Simples. Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O Super Simples visa a unificação de oito impostos, sendo eles seis federais, um estadual e um municipal, e tem como objetivo “desburocratizar” a tributação para essas empresas, diminuir a carga tributária que incide sobre elas, aumentar a adimplência fiscal de facilitar a abertura e a regularização de empresas. Este programa surge para atender a uma demanda do setor em objetico maior a redução da carga tributária paras as ME e EEP.

Em Mato Grosso, as micro-empresas que podem participar do programa devem ter a renda tributária de até R$R$1,8 milhão ao ano. Além da redução da carga tributária, há várias outras mudanças vantajosas para as ME e EPP, tais quais, optarem pelo Super Super, por exemplo:

- desoneração tributária na exportação;

- possibilidade de mais empresas ingressarem no sistema, que fazem parte de classes econômicas que antes não podiam aderir ao Simples Federal;

- Possibilidade de parcelamento especial para ingresso;

- Arrecadação de tributos federais (inclusive previdenciários), estaduais e municipais por meio de um único documento de arrecadação.

Todos os regimes de tributação diferenciados para as ME e EPP, existentes até então, serão extintos com a vigência do Simples Nacional. As ME e EPP não optantes serão enquadradas nas normas gerais de tributação e o cálculo e a emissão do documento de arrecadação será efetuado por meio de aplicativo a ser disponibilizado na Internet, a partir do primeiro dia do mês que vem.