MT pode perder até R$ 228 mi com Supersimples

Mato Grosso pode perder valores entre R$ 180 milhões e R$ 228 milhões anualmente com a implantação do “Supersimples”, que entrou em vigor neste domingo, instituído pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Simples Nacional vai agilizar e unificar o recolhimento de impostos da União, dos estados e dos municípios para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, a determinação é reduzir as despesas para não repassar aumento de carga tributária à população. Segundo o secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, o Estado vai aplicar o Simples Nacional, suportando as perdas mediante forte redução de despesas e sem repassar nenhum aumento de carga tributária aos contribuintes.

Em Mato Grosso, o teto para micro e pequena empresa ficou em R$ 1,8 milhão de receita bruta anual, conforme o Decreto 343/07, publicado no início de junho. Com o Simples Nacional, os contribuintes pagarão os tributos da União, do município e do Estado determinados pela Lei Geral em um único documento de arrecadação disponibilizado por meio da internet no site da Receita Federal. O sistema fará, a partir das informações recebidas dos contribuintes, os cálculos do imposto devido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta segunda-feira que, com a nova lei, os pequenos negócios terão redução de até 67% da carga tributária. Segundo Lula, o objetivo do governo ao instituir o Simples Nacional foi dar "cidadania" às empresas do país, diminuindo a informalidade no setor.

Lula ressaltou ainda que as novas regras valem para as micro e pequenas empresas de todo o país, seja no nível federal, estadual ou municipal. As microempresas são aquelas que faturam até R$ 240 mil anualmente. As empresas de pequeno porte faturam de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões por ano.