Juiz manda governo comprovar origem de recursos para duas obras da Copa

O juiz federal Ilan Presser mandou o governo de Mato Grosso comprovar, no prazo de 48 horas, a origem de recursos empregados na duplicação da avenida Juliano Costa Marques e na revitalização do córrego Mané Pinto, obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.

 

A decisão foi proferida em uma ação movida por associações de moradores e de usuários de transporte coletivo contra a Caixa Econômica Federal, o estado de Mato Grosso e a empresa Engeglobal Construções Ltda.. As entidades questionam supostas "falhas" nas obras.

 

No caso da avenida, o contrato foi firmado em 2011 com a Engeglobal no valor de R$ 2.436.589,99. A mesma empresa é responsável pela obra no córrego, prevista em um contrato firmado em 2012 no valor de R$ 19.849.814,45.

 

No processo, em tramitação desde outubro último, a Caixa sustentou que não é responsável pelo financiamento das obras. Considerando a resposta da instituição financeira, o juiz determinou a intimação do governo estadual para “delimitação da competência da Justiça Federal” no caso. A decisão foi divulgada hoje.