Congresso deixa Casa Branca sem Autoridade para a Promoção Comercial

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, ficará a partir de 0h deste domingo sem o poder de negociar acordos comerciais com o mundo, após a recusa do Congresso, de maioria democrata, em renovar a Autoridade para a Promoção Comercial (TPA, sigla em inglês).

A não-renovação da TPA, que serve de "via rápida" para a negociação de acordos comerciais, sem a intervenção do Congresso, representa um sério golpe para Bush, que apostou neste tipo de acordos como estratégia para a abertura de mercados aos produtos americanos.

A primeira prova será na próxima semana, quando a representante de Comércio Exterior, Susan Schwab, irá à Austrália para uma reunião com os membros do Fórum Econômico Ásia-Pacífico (Apec) para tentar desbloquear as negociações da Rodada de Doha.

O Governo Bush argumenta que o comércio é uma ferramenta potente para combater a pobreza e o terrorismo.

Nas últimas semanas, a Casa Branca liderou uma campanha inútil de convencimento para que o Congresso renovasse a TPA - vigente desde 2002 -, destacando as repercussões diplomáticas e econômicas para os Estados Unidos caso o Legislativo não renovasse a medida.

Os secretários do Tesouro, Henry Paulson, e de Estado, Condoleezza Rice, alertaram na sexta-feira que, sem a TPA, os Estados Unidos ficarão afastados do processo de integração comercial, como ocorreu durante o período anterior em que esta lei não vigorou, entre 1995 e 2001.

Rice afirmou que, graças à TPA, os EUA puderam fortalecer suas relações comerciais com países como Canadá e México, que são "fundamentais para nossa própria economia", além de outras nações essenciais para as atividades diplomáticas americanas no mundo.

Dentro da TPA, os Estados Unidos assinaram Tratados de Livre-Comércio (TLC) com a América Central e a República Dominicana (CAFTA-DR).

Mais recentemente, o país assinou acordos comerciais com Colômbia, Peru, Panamá e Coréia do Sul, que precisam da aprovação do Legislativo.

O TLC com Seul foi assinado hoje. Bush afirmou em comunicado que o acordo aumentará as exportações dos agricultores americanos, da indústria manufatureira e dos fornecedores de serviços.

Através do acordo, a Coréia do Sul se compromete, entre outros, a mudar seu sistema tributário para grandes veículos, algo que, para Washington, até agora era discriminatório.

A ratificação dos quatro TLC - algo que ainda deve ocorrer - "fortalecerá e apoiará as democracias e o livre-comércio na América Latina e Ásia", ressaltou Rice.

Em comunicado, Paulson afirmou que a TPA contribui para o fortalecimento e a competitividade da economia americana e que o Congresso tem a obrigação de renová-la.

O temor da Casa Branca é de que, sem a TPA, os aliados dos EUA não terão vontade de negociar acordos comerciais com Washington, já que estes poderiam ser alterados pelo Congresso.

Em todo caso, o vencimento da TPA é outra derrota das prioridades legislativas da Casa Branca, que a vê como um instrumento-chave para alavancar as estagnadas negociações da Rodada de Doha.

Mas, aparentemente, a pressão da Casa Branca não surtiu efeito, já que a renovação da TPA não está no calendário legislativo, controlado por direito pelos democratas.

Na sexta-feira, os principais líderes democratas da Câmara de Representantes, entre eles a presidente do órgão, Nancy Pelosi, disseram taxativamente em comunicado que "as prioridades legislativas não incluem a renovação da autoridade para a via rápida".

Antes que o Congresso possa debater a prorrogação, "deve-se expandir os benefícios da globalização para todos os americanos", disse Pelosi, que enfrentou a Casa Branca em questões como a Guerra do Iraque e assuntos domésticos.

Por enquanto, em vez da "via rápida", os democratas querem combater o déficit comercial com a China, que em 2006 chegou a US$ 232,5 bilhões, o maior contraído pelos Estados Unidos com um só país.

Além disso, num afago aos sindicatos que os apóiam política e financeiramente, os democratas também exigem que os acordos comerciais incluam medidas que protejam os trabalhadores e empresas americanas e promovam a criação de empregos.