Promotor Machado condena o denuncismo

O promotor de Justiça Marcos Herique Machado, com a experiência de quem já atuou também por um longo período no Poder Executivo - conduziu cinco secretarias de Estado nos governos Rogério Salles (2002) e Blairo Maggi (2003/2007) -, faz um alerta consistente sobre o chamado denuncismo. Em comentário enviado ao RDNews, ele observa que instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, vêm recebendo pressões e até imposições do que se fazer e como fazer, numa verdadeira substituição de direitos fundamentais pela desconfiança ou suspeita, por movimentos em rede que manipulam dados informações para atingirem alvos humanos.

Machado destaca que "a liberdade de expressão, manifestação e opinião estão sendo subvertidas, ao serem confundidas com liberdade de acusar, ofender ou criticar pejorativamente autoridades públicas, de forma indiscriminada".

Confira abaixo o alerta do promotor Marcos Machado:

"A liberdade de expressão, manifestação, e opinião estão sendo subvertidas, ao serem confundidas com liberdade de acusar, ofender ou criticar pejorativamente autoridades públicas, de forma indiscriminada. Trata-se de uma inversão gravíssima de valores éticos.

Assistimos diária e pacificamente a execreção pública de pessoas sem, sequer, haver a instauração de um processo formal. Mais vale a notícia do que o fato provado; mais vale a afirmação de homens que se apresentam como salvadores da pátria, pseudos paladinos da moralidade pública, do que a posição administrativa ou política de autoridades públicas constituídas por concurso ou detentoras de mandato eletivo. A presunção é de culpa, e não mais de inocência, e o ônus da prova cabe ao acusado e não ao acusador.

Não mais se exige prova de culpa, basta uma interpretação razoável do direito que permita sustentar um ponto de vista jurídico. A condenação se faz sistematicamente, em nome da transparência. Enquanto isso, sepulta-se o Estado de Direito. Instituições democráticas, como OAB e MP, estão recebendo pressões e imposições do que se fazer e como fazer, numa verdadeira substituição de direitos fundamentais pela desconfiança ou suspeita, por movimentos em rede que manipulam dados e informações para atigem alvos humanos.

Representar ao Poder Público é um ato legítimo, indubitavelmente. Condenar alguém, nos meios de comunicação, é denunciação caluniosa. Essa contraversão de fatos, se não enquadrada na lei, tem apenas uma vertente: fazer injustiças; e um sentido: multiplicar vítimas, sem qualquer possibilidade de reparação do dano moral sofrido, na medida do agravo."