CPMF pode ser tornar imposto permanente

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode trocar de sigla e tornar-se permamente. A idéia é transformá-la em Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) e incluí-la na lista de impostos que serão repartidos entre União, Estados e municípios, de acordo com O Estado de S.Paulo.

A mudança se deve à decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), de acatar emenda do deputado Carlos Willian (PTC-MG). Pela emenda, a contribuição vira imposto.

A divisão do valor do imposto com Estados e municípios está prevista em outra proposta de emenda, de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Caso seja aprovada desta forma, a União perderia pelo menos R$ 14 bilhões para seus entes confederados.

O relator disse, entretanto, que não vai tomar essa decisão sozinho. "Na terça-feira terei uma reunião com a bancada do PMDB. Antes de entregar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça, vou submeter as emendas ao partido", afirmou.

Por terem sido instituídos por tempo provisório, DRU e CPMF têm sido prorrogadas a cada quatro anos pelo Congresso. A última prorrogação foi em 2003, o que significa que sua validade acaba no final deste ano.

A DRU permite que a livre movimentação de 20% das receitas fora das vinculações constitucionais originais, como ocorre com as contribuições da seguridade social.