Ministério Público pede cassação do governador da Paraíba

O MPE (Ministério Público Eleitoral) da Paraíba pediu a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda (PFL), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2006.

De acordo com a ação, divulgada ontem, a FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, distribuiu cheques a pessoas carentes durante o processo eleitoral sem respaldo legal. O MPE verificou que não havia lei específica que regulasse um programa sistematizado de assistência financeira.

A ação diz ainda que não havia previsão específica no Orçamento do governo para os cheques e que a perícia judicial detectou não haver critérios objetivos para a seleção dos beneficiários.

De acordo com auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado), utilizada pela ação, foram gastos com os cheques da FAC, nos meses de maio e junho de 2006, cerca de 98% de todos os gastos com auxílios financeiros em 2005. A distribuição de cheques só foi suspensa em junho por liminar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.

A Procuradoria Regional Eleitoral disse que o pleno do TRE deve julgar a ação nas próximas semanas.

O TRE também vai julgar nos próximos dias outra ação que pede a cassação do mandato de Cunha Lima por abuso de poder político por supostamente utilizar o jornal "A União" como ferramenta de promoção eleitoral.

Para o advogado do governador, Luciano Pires, o MPE "errou". Segundo Pires, há uma lei que dispõe sobre a ajuda financeira a pessoas carentes anterior a 2006, que havia orçamento para os cheques da FAC e que a auditoria do TCE foi feita por apenas um auditor.

O advogado está questionando a análise dos documentos apresentados pelo governador no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).