OAB questiona sistema prisional em que 70% dos presos são reincidentes

Os inúmeros casos de violação de diretos humanos em Mato Grosso, com ênfase no sistema prisional do Estado, são resultados da falta de uma visão mais humanista por parte daqueles que são responsáveis pela elaboração das políticas públicas como um todo. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao participar de um debate sobre 'direitos humanos'. “Falta visão humana nos projetos, falta valorização do ser humano”, disse.

Faiad lamentou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, ainda esteja grande parte apenas no papel. Segundo ele, os atos ali definidos, em verdade, deveriam constar de todos os encaminhamentos públicos, ser o norteador de toda e qualquer definição de programas e projetos governamentais. Contudo, acabam sendo esquecidos. “O ser humano tem que parar de ser visto apenas como um número nas estatísticas do IBGE”, salientou. Segundo ele, o que prevalece atualmente é o legalismo sobre o humanismo.

O presidente da OAB considera que o sistema penitenciário é a parte mais gritante da falta de respeito aos direitos humanos. Ele salientou que a forma de execução penal no Brasil não trás nenhum benefício para a sociedade e tampouco para quem cumpre pena. Os números são aliados gritantes nesse momento: 70% dos presos libertados após a pena acabam retornando ao cárcere em função de outro crime que cometeu. “Isto é, de cada 10 presos que deixam a prisão, sete retornam”, completou, ao destacar que o dado é alarmante e há muito está a exigir a reforma dos conceitos de valorização humana.

Falando para uma audiência estimada em 70 mil pessoas em todo Estado, Faiad aproveitou para elogiar o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB, presidido pela advogada e ativista Betsey de Miranda, que tem tido participação marcante na busca de solução para a questão das falhas no sistema prisional do Estado e também na resolução de motins e rebeliões. “A OAB tem sido presente e têm procurado cumprir o seu papel como entidade de defesa dos direitos humanos”, acentuou.

Segundo ele, contratar policiais para tirar a criminalidade das ruas e colocar nas cadeias não é suficiente para dar dignidade ao ser humano. A sociedade, de acordo com Faiad, precisa urgentemente de proteção, mas o maior investimento deve ser direcionado para o campo social. Ele também considera o combate a corrupção como fundamental para devolver a dignidade ao ser humano – já que o desvio de dinheiro público penaliza especialmente aqueles que mais necessitam da presença do Estado.

Além de instituir de fato os direitos humanos como vetor das ações públicas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil disse que considera fundamental a participação dos movimentos populares e da igreja para contribuírem no fortalecimento familiar. “Somente com laços familiares efetivos é que poderemos ter a certeza de que caminhamos para a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais humana”, destacou.