YouTube: decisão sobre Caso Cicarelli sairá em alguns anos

A batalha entre o casal Daniella Cicarelli e Renato Malzoni Filho contra o site de vídeos YouTube, de propriedade do Google, ainda deve se arrastar por alguns anos. Essa é a opinião do advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, que representa o Google, o Orkut e o YouTube no Brasil para assuntos cíveis.

“Esse caso seguramente será decidido no Supremo Tribunal de Justiça em alguns anos. Por enquanto, será travada uma guerra de liminares. A decisão final do processo só sairá em alguns anos”, afirmou o advogado em entrevista ao G1.

Na última decisão sobre o caso, divulgada nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a divulgação do vídeo no qual a modelo aparece em cenas picantes com seu namorado, em uma praia espanhola.

“Caso a decisão não seja cumprida, o YouTube fica sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil, que poderá ser executada em 30 dias a partir de agora”, afirmou um texto divulgado pelo tribunal. “A decisão estabelece ainda que o site, tendo conhecimento na natureza ilegal da informação, tem o dever de tomar as providências necessárias para impedir a recolocação do conteúdo no sistema, sob pena de ser responsabilizado pelo ato”.

Próximos passos

O Google ainda não decidiu se vai recorrer dessa sentença -- de acordo com o advogado, a empresa vai esperar a divulgação dessa decisão no “Diário Oficial” para definir seus próximos passos. Essa publicação deve demorar cerca de dez dias, afirmou Pimenta.

O advogado também comentou a dificuldade em se controlar o conteúdo postado no site de vídeos do Google. “A página recebe mais de 65 mil novos vídeos por dia. É humanamente e tecnicamente impossível checar todo esse conteúdo de maneira precisa”, disse. O site utiliza filtros, mas essas ferramentas podem falhar na identificação do que é disponibilizado. “Também existem filtros anti-spam, mas muitas vezes os usuários recebem mensagens indesejadas. Sempre inventam novas estratégias para furar esse bloqueio”, comparou.

Na opinião de Pimenta, a veiculação do vídeo não deveria ser proibida na internet. “Se tratam de duas pessoas públicas, que se expuseram em local público e estavam sujeitas a isso que aconteceu”, afirmou. Rubens Decoussau Tilkian, advogado de Malzoni, vê a proibição de outra forma: “Foi uma decisão acertada, porque o Tribunal reconheceu a ilegalidade da divulgação desse conteúdo sensacionalista”, disse em entrevista ao G1.