Presidente da Câmara quer fazer ação para retirar dependentes químicos das ruas de Cuiabá
Se depender de uma ação proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), a Capital pode começar a seguir o modelo de internação compulsória adotado em São Paulo e no Rio de Janeiro para dependentes químicos moradores de rua.
Polêmico, o sistema implantado nos dois grandes centros do país tem como premissa a impossibilidade de viciados regerem suas próprias vidas. Dessa forma, o Estado justifica as internações como a forma mais adequada de resgatar e tratar os dependentes.
A intenção das capitais se baseia na lei 10.216 de 2001. De acordo com ela, há dois formatos de internação.
A primeira possibilidade é a internação involuntária. Nela, um familiar pode solicitar a internação involuntária, desde que o pedido seja feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público sobre a internação e seus motivos. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a prática de cárcere privado.
A segunda maneira de internação é a compulsória, quando não é necessária a autorização familiar. O artigo 9º da lei estabelece a possibilidade da internação compulsória determinada sempre por um juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.
Ao MidiaNews, João Emanuel afirmou que acredita na internação compulsória como resolução de parte dos problemas de dependência química em Cuiabá.
"Eu acho que resolve parte do problema a retirada dessas pessoas da rua" Eu defendo essa bandeira e junto ao Governo do Estado já estamos viabilizando vagas para isso. Daqui um mês e meio devemos começar nossa primeira ação”, afirmou.
Entre os principais lugares, o vereador citou o entorno do Terminal Rodoviário, as proximidades do jornal Folha do Estado e bairros como Pedregal, Leblon e Porto.
“Cuiabá não pode mais assistir a isso de forma impassível. É providencial agirmos rápido para resgatar esses semelhantes alienados pelas drogas. É preciso desenvolver uma grande ação de limpeza para extirpar as cracolândias instaladas em vários locais da Capital. Retirar o dependente químico e tratá-lo é fazer um bem para todo o povo de Cuiabá”, disse.
Prevenção
Apesar de concordar com a internação compulsória, o prefeito da Capital, Mauro Mendes (PSB), afirmou que a possibilidade da ação existir é reflexo do que deveria ser feito de maneira preventiva.
“O uso de drogas é um problema grave e que precisa ser melhor tratado pelo Estado, pelo poder público. Mas não podemos só cuidar do problema quando ele ocorre e sim, principalmente, combatê-lo e prevenir o uso. Hoje não fazemos nenhum desses”, pontou.
Segundo o prefeito, não há locais adequados atualmente para acolher dependentes químicos.
“Não temos combate, não temos prevenção e não temos como acolher essas pessoas que são acometidas por essa epidemia que se tornou o uso das drogas. Temos hoje um problema de saúde pública, muito mais que uma questão de segurança ou polícia”, completou.
Tratamento
Talvez desconhecido por Mendes, o secretário-adjunto de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Genilto Nogueira, informou que a 11 anos Mato Grosso vem fazendo combate ao uso de drogas e de forma mais emblemática nos últimos dois anos, período em que também foi criado o Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas.
“Fazemos trabalhos constantemente nessa área, ficamos em contato com essas pessoas, porém, ressalto, nosso objetivo é a internação voluntária. No ano passado, foram pagas 19 mil diárias em comunidades terapêuticas para internações voluntárias. Para este ano, prevemos 50 mil diárias”, informou.
Tratado como novidade pelo vereador João Emanuel, o formato de internação compulsória, segundo Nogueira, já existe em Mato Grosso, mas é feito em casos extremos.
“De forma compulsória já existe internação, mas ela é feita casos extremos quando a pessoa coloca em risco sua vida ou a vida de outra pessoa, quando perdeu sua vontade e seu desejo está doente. Nesse caso, esse dependente não é mais dono de si, não há mais identidade civil. Porém, reafirmo, esse tipo de ação envolve diversos outros órgãos”.
Caso Cuiabá queria seguir o padrão de São Paulo, por exemplo, o secretário-adjunto explicou que é necessária a união com Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e junta médica.
“É preciso que uma equipe médica faça a avaliação desse possível dependente químico e, a partir daí, o juiz determina a internação ou não. Além dessa possibilidade, o que deixamos claro é que hoje trabalha-se muito com a internação, como se essa fosse a única solução. E não é. Não podemos trabalhar unicamente com repressão, é preciso combater o tráfico”.
Modelo errôneo
A retirada de usuários de drogas das ruas de Cuiabá por meio de internação compulsória é totalmente rechaçada pela Conselho Regional de Psicologia (CRP), que também segue a mesma linha ideológica que o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Em entrevista ao MidiaNews, a presidente do CRP em Mato Grosso, Maria Aparecida de Amorim, afirmou que, se a ação tal qual ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro for feita em Cuiabá, a Capital viverá um retrocesso.
“O Brasil está vivendo um retrocesso em termos de tratamento. Vemos grupos cada vez mais intolerantes com o diferente, assim são com os dependentes químicos, negros e homossexuais. Nós da área de saúde mental não acreditamos que a internação compulsória é a forma correta de se tratar”, afirmou.
“Meu questionamento vai no sentido de: por que internar um usuário de drogas? Só porque ele está na rua? Ou por que ele está agressivo. A pergunta é o que motiva o Estado a tomar esse tipo de medida. A internação compulsória deve ser feita em risco iminente de vida. Se não, não tem porquê. O que vimos em São Paulo foi uma política higienista, para limpar a cidade, que em breve recebe a Copa do Mundo”, completou.
Outra questionamento, indicou a presidente do Conselho, é que não há locais em Cuiabá nos moldes necessários para se atender um dependente químico.
“Eu gostaria de saber, já que o vereador afirmou que tem interesse em promover esta ação, onde ele internará todas essas pessoas?”.
De acordo com a psicóloga, o Hopsital Adauto Botelho, instituição que trata dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, está atualmente com estrutura precária e sem capacidade para receber futuros pacientes.
Além dele, Cuiabá conta com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas para Adulto (CAPS AD), único centro especializado que atende toda a baixada cuiabana e está fechado para reforma, devido infraestrutura condenada. Ainda assim, o formato do CAPS não atende dependentes químicos internados compulsoriamente.
“Mesmo aberto, hoje Cuiabá deveria ter pelo menos mais três CAPS. A cidade não tem lei para internação e nem existem leitos. O único local que poderia atender essas pessoas, estava chovendo dentro. Ao invés dos governantes pensarem em uma situação extremada como é a internação compulsória, deveria pensar em aparelhar o Estado e dar tratamento com dignidade. É uma questão gravíssima. O que eles querem? Pegar um paciente para jogá-lo no chão de uma instituição? Isso é um pensamento do século passado”.
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