Peru deixa nas mãos do Congresso dos EUA a ratificação do TLC

O Peru deixou hoje nas mãos do Congresso dos Estados Unidos a ratificação do texto definitivo do Tratado de Livre-Comércio (TLC), depois que o Legislativo do país andino aprovou as emendas solicitadas pelos democratas norte-americanos.

O protocolo de emenda do TLC, colocado pelo Congresso dos EUA como condição para a ratificação, recebeu 70 votos a favor, 38 contra e uma abstenção no Plenário do Congresso peruano.

O Parlamento livrou o documento de passar por comissões, portanto foi votado automaticamente no plenário, após ser assinado na segunda-feira passada pela ministra de Comércio Exterior, Mercedes Aráoz, e pelo embaixador dos EUA no Peru, James Curtis Struble.

Entre as emendas aprovadas, destaque para a abolição do trabalho infantil, o respeito à liberdade de associação, o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva e a eliminação de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório.

Além disso, o Peru deverá impor sanções civis e penais planejadas a acabar com a violação das leis em relação à extração e comércio do mogno, um de seus recursos madeireiros mais atrativos na Amazônia.

Os dois países poderão tomar as medidas necessárias para proteger a saúde pública mediante a promoção do acesso a remédios para todos, no caso de epidemias e emergência nacional, segundo o documento aprovado hoje.

Tanto o Peru quanto os EUA se esforçarão para tramitar solicitações de patentes e a aprovação de comercialização de forma rápida com o propósito de evitar atrasos no âmbito da propriedade intelectual.

O Governo de Alan García se comprometeu, mal chegou à Presidência em julho do ano passado, em conseguir a ratificação do acordo, após tê-lo questionado durante sua campanha eleitoral.

O primeiro-ministro do Peru, Jorge del Castillo, que participou hoje do debate parlamentar, disse após a aprovação do texto que o "Peru está solidamente a favor de um acordo que só vai trazer benefícios".

O ex-presidente Alejandro Toledo, artífice do TLC, disse que este acordo pode gerar "sete milhões de postos de trabalho", ao lembrar que o mercado americano é constituído por 300 milhões de consumidores com uma renda per capita anual de US$ 33 mil.

"É uma etapa a mais de um longo processo que começou no dia 22 de março de 2002, quando poucos tinham fé e o presidente Toledo, sendo pretensioso demais, propôs ao presidente dos EUA negociações para um TLC", relatou o ex-líder, ao reconhecer que "houve problemas no caminho".