Salário mínimo e queda de receitas baixam esforço fiscal em maio

O superávit primário, que são os recursos que deixam de ser investidos e gastos pelo governo para pagar juros da dívida pública e, com isso, manter a sua queda, recuou de R$ 14,4 bilhões em abril para R$ 4,8 bilhões em maio deste ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional e refere-se às contas do Governo Central (União, Previdência e Banco Central).

Segundo o Tesouro Nacional, a queda do superávit primário está associada a vários fatores. Entre eles, ao recuo da arrecadação total, que passou de R$ 54,9 bilhões em abril para R$ 48,2 bilhões em maio deste ano. "Isso porque alguns tributos apresentaram arrecadação significativamente superior no mês anterior [abril]: o IRPF, o IRPJ e a CSLL devido ao pagamento da primeira cota, ou cota única, em abril", informou.

A elevação do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de abril (R$ 2,8 bilhões) para maio (R$ 3,3 bilhões) por causa do aumento do salário mínimo também foi citado pelo Tesouro Nacional como um dos fatores que baixou o superávit primário no último mês. Ao mesmo tempo, as despesas totais também cresceram. Passaram de R$ 31,9 bilhões em abril para R$ 33,9 bilhões em maio deste ano.

Acumulado do ano

Apesar da queda do superávit primário de abril para maio, o mesmo não aconteceu no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano. De janeiro a maio deste ano, o superávit primário somou R$ 38,6 bilhões, ou 3,86% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 32,5 bilhões em igual período de 2006, ou 3,5% do PIB. Deste modo, o esforço fiscal continua acima da meta estipulada para 2007 - que é de cerca de 2,3% do PIB.

No acumulado de janeiro a maio, ainda segundo o Tesouro Nacional, as receitas somaram R$ 246,1 bilhões, com crescimento de 13,5% contra igual período do ano passado, quando totalizaram R$ 216,8 bilhões. "As receitas vêm crescendo não apenas em função do desempenho da economia e da evolução do nível de preços, mas também por conta de ingressos dos programas especiais de parcelamento de débitos [Refis 1, 2 e 3]", informou a instituição.

Do lado das despesas, porém, também houve elevação neste ano. Os gastos totais passaram de R$ 146,4 bilhões nos cinco primeiros meses do ano passado para R$ 164,8 bilhões em igual período deste ano, um aumento de 11,1%. "Houve elevação em todos os subgrupos, com destaque para as despesas vinculadas ao salário mínimo, tais como Loas, FAT com abono salarial e seguro desemprego. O aumento nas despesas com pessoal e encargos foi de 12,2%, ou R$ 5 bilhões superior a igual período de 2006", informmou o Tesouro.