TCE aprova por unanimidade as contas de Júlio César

As contas de Tangará da Serra relativas ao Exercício Financeiro de 2006 foram aprovadas por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. A votação foi na tarde desta terça-feira, dia 26, às 16h30. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano. As contas do prefeito Júlio César estavam acompanhadas de parecer favorável do Ministério Público.

Ao ler o seu parecer o relator, conselheiro Valter Albano, afirmou que o Município cumpriu os limites de aplicação de recursos de gastos fixados constitucionalmente e também legalmente. Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi investido o equivalente a 32,78% da receita proveniente de impostos a que se refere a Constituição Federal.

No Ensino Fundamental foi investido 25,43% dos recursos e na remuneração dos profissionais do Magistério o equivalente a 74,79% dos recursos recebidos por conta do Fundef. Já nas ações de serviço público de Saúde o investimetno público que obrigatoriamente deveria ser de 15%, em Tangará da Serra foi correspondente a 22,46% do produto da arrecadação previsto na Constituição Federal.

“Tangará da Serra cumpriu os limites de aplicação de recursos de gastos (...) Foi investido tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu Albano.

HISTÓRICO - O histórico de Tangará da Serra junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso não era dos melhores até 2005, quando também foram aprovadas as contas do primeiro ano de gestão do prefeito Júlio César. As contas de 2002 e 2004 receberam Parecer Contrário.

Participaram da Votação os conselheiros Ari Leite de Campos, Ubiratan Spinelli, Antônio Joaquim, Júlio Campos e Alencar Soares. Presente a sessão do Pleno do TCE-MT, representando o Ministério Público Estadual, esteve o procurador de Justiça doutor Maurestino César.