Justiça ainda não permite a construção de Pronto Socorro

Um mandado de segurança que pretendia paralisar as obras da Prefeitura de Cuiabá no terreno que abrigará o novo Pronto Socorro da capital foi negado no último dia 10 de abril. A área está em disputa judicial desde março, e os requerentes na ação afirmam que judicialmente a proibição de qualquer obra no local continua. 

 

 

O mandado de segurança julgado pelo juiz Aparecido Bertolucci Júnior da primeira Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, pretendia impedir qualquer ato do município no imóvel devido o processo de decisão de posse estar ainda em tramitação. 

 

Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, esta é a segunda conquista judicial do município, e o resultado já era esperado. “A Prefeitura de Cuiabá tem a escritura de todo o terreno e não há posse de outras pessoas. Mesmo que haja recursos posteriormente, esse entendimento é muito importante para todo o processo”, afirmou. 

 

 

Segundo a assessoria da Secretaria de Obras Públicas do município, as obras de terraplanagem devem prosseguir normalmente no local. 

 

 

O terreno é alvo de três ações judiciais, duas empresas e mais dois moradores da Capital contestam a propriedade da área. 

 

 

Segundo a advogada Divaneide Brito, que representa Joselita Alcântara de Figueiredo e Fernando Gonçalves do Nascimento - autores da ação - essa decisão não traz nenhuma novidade ao caso, pois o processo continua correndo no Tribunal de Justiça (TJ) e há uma ordem judicial no processo principal impedindo que qualquer uma das partes de iniciar qualquer obra no imóvel até a conclusão do processo.