Presidente da CNM faz balanço da implantação do Simples nos municípios

Em um universo de 2,2 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, apenas 715 mil mantêm em dia as obrigações com seus municípios. Esse foi um dos dados apresentados à imprensa pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na tarde de ontem. A entrevista coletiva foi realizada na Câmara dos Deputados.

O balanço foi elaborado a partir da informação dos CNPJs analisados pelos técnicos de 1.575 prefeituras, por meio de um sistema de informática desenvolvido pela CNM, e avaliados como impedidos de migrar automaticamente do Simples Federal para o Simples Nacional a partir do dia 1º de julho porque têm irregularidades – 1,48 milhão de estabelecimentos estão nessa situação. A prestação das informações tinha prazo até sexta-feira passada, 22 de junho, para ser feita pelos gestores fazendários para a Receita Federal do Brasil.

“Essas empresas terão que procurar seus municípios para regularizar suas situações”, afirmou Ziulkoski. “Quem não fizer isso e paga hoje 2% de ISS, por exemplo, poderá chegar a pagar 5%; o benefício é muito grande para quem aderir”, disse.

Preocupações

Na entrevista, o presidente da CNM salientou ainda algumas preocupações dos municipalistas, como a redução de economia com as novas regras de licitação. “A lei cria privilégios para as micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, mas haverá casos nos quais os municípios deixarão de economizar”, declarou.

Outro ponto de preocupação apresentado por Ziulkoski é a possível perda de autonomia municipal na execução de cobranças. Como o Simples Nacional unifica tributos municiais, estaduais e federais, a execução judicial de cobranças deverá ser feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e não mais pelos órgãos de cada ente federado credor da dívida. No entanto, o Simples lida com valores baixos, e a procuradoria não executa dívidas menores de R$ 100 mil. “Os procuradores federais cobrarão para os demais entes da Federação?”, questiona.

Perfil

O perfil dos municípios que analisaram as suas empresas por meio do sistema da CNM é eclético, incluindo desde grandes municípios como Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF) até aqueles que estão entre os menores municípios do país, que têm menos de mil habitantes, como Borá (SP), Serra da Saudade (MG) e Lagoa Santa (GO).

As atividades econômicas que tiveram maior número de permissão foram comércio varejista de vestuário, lanchonetes e comércio varejista de alimentos. Na ordem de impedimentos, a seqüência foi lanchonetes, comércio varejista de vestuário e comércio varejista de alimentos.

Apesar de o prazo para a análise das empresas não incluídas no Simples Federal terminar na próxima sexta-feira, 29 de junho, os municípios enviaram até o dia 22 de junho a análise de três milhões das 3,2 milhões de empresas neles instaladas. Nesse grupo de empresas, a proporção de impedimentos foi ainda menor: 335 mil autorizadas contra 2,67 milhões de impedidas. O total de empresas analisadas é de 5,4 milhões.

As três principais atividades econômicas incluídas no Simples Federal são comércio varejista de alimentos (minimercados), comércio varejista de vestuário e lanchonetes. As que menos se interessaram pelo regime de tributação são administração de infraestrutura portuária, administração de caixas escolares e associação de poupança e empréstimo.

A Receita Federal tem registrados 13,2 milhões de CNPJs, dos quais 4,5 milhões - 33,8% - estão no Simples Federal. Para migrar para o Simples Nacional, as empresas devem ter cadastro junto ao fisco municipal e não podem apresentar débitos com os municípios.