Dívidas são barreira ao Simples Nacional

BRASÍLIA - Um levantamento feito em 1.500 prefeituras de todo o País mostrou que, de 2,2 milhões de pequenas e microempresas já cadastradas no programa simplificado de tributos federais, o Simples Federal, cerca de 1,48 milhão - dois terços do total - estão impedidas de migrar automaticamente para o Simples Nacional (ou Super Simples) a partir de 1º de julho por possuírem algum tipo de pendência com órgãos municipais. Para a adesão ao Simples Nacional, a lei exige que as empresas estejam totalmente em dia com União, Estados e municípios.

O levantamento foi divulgado nesta segunda-feira, 25, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Isso mostra que a adaptação à nova lei vai ser um pouco traumática”, afirmou o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski. Pela lei, todos os 5,5 mil municípios brasileiros deveriam ter informado à Receita Federal, até a sexta-feira passada, a situação das pequenas e microempresas optantes do Simples diante do Fisco municipal. A maioria, no entanto, não fez “o seu dever de casa”, reconheceu Ziulkoski.

O Simples Nacional foi criado em dezembro passado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e entra em vigor no próximo dia 1º. O novo regime tributário unifica oito tributos, sendo seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), que serão pagos por meio de um único documento.

O levantamento da CNM concluiu ainda que, entre as empresas que não fazem parte do Simples Federal, a situação é ainda pior. De um total de 3,2 milhões de empresas nessa situação, 2,7 milhões têm pendências com órgãos municipais e também não poderão aderir ao novo regime.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, disse que a situação não assusta o governo. “A empresa que verificar que não migrou automaticamente vai saber pela internet onde está o problema”, disse. “A orientação é que faça a opção, procure a esfera responsável e resolva a pendência.”

Condições

Segundo o consultor do Sebrae André Spínola, a lei prevê prazo de 1º a 30 de julho para que as empresas se regularizem, quitando a dívida de uma só vez ou pedindo o seu parcelamento, que poderá ser feito em até 120 meses. Caso contrário, a opção somente poderá ser feita em janeiro de 2008. “União, Estados e, principalmente, os municípios devem dar essas condições, por isso as dívidas não são motivo para imaginar que o Simples Nacional irá por água abaixo”, afirmou Spínola.

Parte dos problemas está relacionado a cadastros, o que, em tese, é mais fácil de ser resolvido. Em Guarulhos (SP), por exemplo, das 75 mil pequenas empresas optante do Simples Federal, 34 mil devem alguma taxa cadastral, mas não o sabem porque a prefeitura não fiscaliza regularmente o local de funcionamento do negócio.

Segundo a Receita Federal, a migração dos contribuintes que participam hoje do Simples Federal é automática. Aqueles que estão nesse sistema e não desejam participar do Simples Nacional poderão cancelar a migração a partir do dia 2 de julho pelo site da Receita.

Já as companhias que forem criadas a partir de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderirem ao Simples Nacional. Depois da adesão, Receita, Estados e municípios têm outros dez dias para se pronunciar. Se não houver impedimentos, a empresa estará cadastrada.