Texto prevê meia-entrada em eventos e gratuidade em duas cadeiras nos ônibus interestadual, além de descontos em cinema e teatro
Estatuto da Juventude causa polêmica

Após 10 anos de impasse o Senado aprovou na última terça-feira (16) a lei do Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos do país além de outros benefícios para jovens entre 15 e 29 anos. A medida controversa vai beneficiar aproximadamente 52 milhões de jovens brasileiros. 

 

O ponto mais polêmico da nova lei é a meia-entrada. Aproximadamente 40% dos ingressos de eventos esportivos e culturais são destinados a estudantes, menores de 18 anos e idosos (acima de 60 anos). Agora, a redução no valor do ingresso será dada aos jovens com baixar renda. A única faixa etária que não terá direito a meia-entrada são os adultos entre 30 e 59 anos. 

 

 

O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados. 

 

 

Para o professor de matemática Eduardo de Oliveira, de 33 anos, se aprovada, a nova lei será injusta com a categoria dele e que a meia-entrada só vai acabar por encarecer a entrada comum. “Vai acontecer o que já acontece nos cinemas brasileiros. Por exemplo, os ingressos têm ficado absurdamente caros. Os cinemas e teatros têm subido o preço porque não conseguem controlar o uso da meia-entrada, ou seja, a meia fica com o valor de entrada comum e a comum fica mais cara o dobro. A conta é simples, alguém tem que pagar, mas como criança, idoso e agora jovem também não paga, vai sobrar para mim, como sempre.” 

 

 

As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. 

 

Adão Nascimento, de 25 anos, é comerciante, ele afirma que o subsídio seria uma boa oportunidade para que ele conhecer outros locais e até mesmo encontrar novas oportunidades de emprego. “Eu mesmo, nunca saí de Cuiabá, quem sabe agora não consigo conhecer o nordeste ou algo assim? Posso até levar o meu trabalho para lá”, afirmou. 

 

O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. 

 

 

Outra parte polêmica da nova lei é a extensão da juventude para 29 anos sem uma explicação plausível. A própria Organização das Nações Unidades (ONU) estabelece 24 anos para a o limite. 

 

 

Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 têm legislação específica e não estão enquadrados nas regras do estatuto. A meia-estrada depende da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e Comitê Olímpico Internacional (COI).