MP denuncia investigadores por escutas ilegais

O Ministério Público de São Paulo denunciou hoje dois investigadores da Polícia Civil por interceptação ilegal de escutas telefônicas. Após acompanhar inquéritos realizados com esse tipo de investigação, os promotores teriam encontrado 50 casos em que, segundo eles, a polícia teria agido de forma ilegal. As informações são do Jornal Nacional.

O material forma um dossiê, que foi entregue ao procurador-geral e Justiça. No documento, eles alertam para o que chamam de falta de controle na quebra do sigilo e para o risco de atentados contra os direitos individuais.

No caso dos denunciados, em um inquérito que serviria para investigar atentados comandados de dentro de presídios, foi autorizada a escuta para um número que, no final, se revelou ser de um escritório de advocacia sem nenhuma relação com os crimes.

Contra os abusos, os promotores sugerem novas regras para utilizar escutas telefônicas. Entre as sugestões estão: a identificação do titular da linha que terá o sigilo quebrado - hoje, o juiz recebe o número mas não sabe de quem é o telefone; autorização de escutas apenas quando já existe inquérito policial ou investigação em andamento.

Para a secretaria de segurança pública, não houve irregularidades na ação dos dois policiais. A Corregedoria da Polícia ainda não foi informada da denúncia dos promotores. Contra os abusos, os promotores sugerem novas regras para utilizar escutas telefônicas.