Anatel quer PPP com dinheiro de fundo de telecomunicações

O conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Pedro Jaime Ziller, sugeriu hoje que recursos do Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam usados em PPPs (Parcerias Público-Privadas) para levar banda larga ao interior do país.

Durante o Encontro Nacional de Comunicação, na Câmara dos Deputados, Ziller pediu que a lei que regulamenta as PPPs seja modificada para permitir a utilização do dinheiro do fundo nas parcerias. De acordo com o conselheiro, a idéia foi estudada em 2004, durante a formulação das PPPs, mas não foi aprovada.

O Fust acumula mais de R$ 5 bilhões que nunca foram usados. O Ministério das Comunicações alega que uma das dificuldades é a legislação só permitir investimentos em telefonia fixa. Para Ziller, apenas a modificação da lei da PPP autorizaria o uso da verba em outros serviços.

"Modificando a lei da PPP, você resolve o problema de como o Fust deve ser utilizado. É só deixar claro que o dinheiro será usado com banda larga", explicou.

Celulares

O conselheiro disse também que a Anatel quer colocar em consulta pública o edital para licitação de freqüências da chamada terceira geração de celulares até 15 de julho. A idéia é licitar, ao mesmo tempo, também sobras de licença da segunda geração, para não favorecer nenhuma operadora. As sobras interessam principalmente à Vivo que precisa das freqüências para expandir para o Nordeste e Minas Gerais.

Durante o encontro, Ziller informou ainda que a Anatel estuda criar uma licença única para exploração de televisão por assinatura. Atualmente, cada tecnologia --como cabo ou satélite-- é regida por leis específicas e demanda uma licença diferente. "Para o assinante, não faz diferença a tecnologia, o importante é o serviço", disse Ziller.

A Anatel criou um grupo de trabalho para estudar a viabilidade da licença única. O grupo tem até agosto para apresentar relatório ao conselho.