Governo apresenta cenários futuristas que indicam necessidade de mudar a Previdência

O governo federal apresentou hoje (19) aos participantes do Fórum Nacional de Previdência Social, sete projeções de longo prazo que poderão manter a sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social. Em entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Previdência Social, Helmut Shwarzer, afirmou que se não forem feitas modificações nas regras atuais da previdência as futuras gerações podem não ter acesso aos benefícios previdenciários.

Segundo Shwarzer, se nada for feito, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderá necessitar de um financiamento de cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para conseguir pagar todos os benefícios (cerca de R$ 1,15 bilhão, segundo a nova metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2006, o financiamento necessário foi de 1,8% do PIB e para 2007, a projeção é de que seja de 1,84%. O Ministério da Previdência Social projetou sete cenários que consideram modificações na gestão e o aumento do crescimento econômico como medidas que poderiam manter a sustentabilidade da previdência. As análises foram feitas com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, e consideraram: o aumento da formalização do mercado de trabalho, o aumento da participação das mulheres, a diminuição das aposentadorias por invalidez, a redução dos benefícios de auxílio-doença, o aumento da recuperação dos créditos e ainda duas simulações com taxas de crescimento do PIB diferentes.

A primeira simulação pressupõe que a atual taxa de formalização da população, que é de 45%, chegue a 71% da população economicamente ativa em 2050. Neste cenário, num primeiro momento haveria uma melhora no fluxo de financiamento, pois aumentaria a arrecadação, mas em meados de 2040, as pessoas começariam a solicitar os benefícios. O cenário também considera que, quanto mais pessoas estiverem no mercado formal de trabalho, haverá mais demandas por acidentes de trabalho e invalidez.

O segundo cenário considera o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que passariam de 58% de participação em relação à taxa masculina (em 2005) para chegar em 75% desta taxa, cerca de 29 milhões de mulheres a mais no mercado de trabalho. Nesse caso, nas primeiras duas décadas haveria mais contribuintes para o sistema, mas num segundo momento elas também passariam a requerer os benefícios.

A terceira simulação considera uma redução de 20% até 2017 da concessão de aposentadorias por invalidez. Nesse cenário, uma em cada cinco aposentadorias por invalidez poderia ser evitada. O resultado seria uma diminuição de 0,35% do PIB de necessidade de financiamento da Previdência. Mesmo assim, segundo o secretário, a mudança não resolveria o problema no longo prazo.

A quarta hipótese considera a redução do pagamento de auxílios-doença de 1,5 milhão de benefícios atuais para 1 milhão em 2010. Porém, a partir de 2011, o crescimento do pagamento de auxílios-doenças começaria a acompanhar o envelhecimento da população, que acarretaria o aumento de doenças. Segundo o secretário, a hipótese é, de todas, a que traria maior impacto, uma diminuição de 0,60% do PIB de necessidade de financiamento. No entanto, não seria suficiente par dar sustentabilidade ao sistema.

A quinta simulação trata da recuperação dos créditos por meio da cobranças das dívidas que empresas têm com a Previdência. Nesse cenário, a recuperação de crédito cresceria na proporção de 1,5 vezes a taxa de crescimento da receita corrente da Previdência, ou seja, a recuperação dos créditos passaria de 5,8% para 9,8% da receita. A fórmula se manteria por 20 anos e, durante esse tempo, o volume cobrado a mais em relação à trajetória atual seria de exatamente R$ 100 bilhões, R$ 5 bilhões a mais por ano (a dívida total da Previdência, segundo o secretário, é de R$ 200 bilhões). Segundo o secretário, atualmente o governo consegue recuperar R$ 7 bilhões por ano. Mesmo assim, em 2050 haveria uma melhora de apenas 0,40% do PIB necessário para pagar os benefícios, o que indica que somente essa mudança também não seria suficiente.

A sexta e sétima simulações, o PIB cresceria a uma média de 3,03% ao ano entre 2011 e 2050, na sexta simulação, e 4,24% na sétima hipótese. Nas duas situações, há uma diminuição inicial do financiamento necessário para a Previdência, mas os cenários geram despesas superiores no longo prazo, por causa do aumento do valor dos benefícios a serem pagos e envelhecimento da população, que diminui o número de contribuintes.

Não foram feitas simulações de alteração nas regras da Previdência. De acordo com o secretário, apesar de melhorarem a gestão, os cenários analisados não são suficientes para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário atual.

"Melhorias de gestão, formalização do mercado de trabalho, crescimento econômico, são medidas necessárias, são medidas importantes, são relevantes e até indispensáveis para o sistema previdenciário, mas elas não são suficientes para dar sustentabilidade ao atual modelo previdenciário no futuro", afirmou Shwarzer.

Criado em Janeiro, o Fórum Nacional de Previdência Social tem o objetivo de discutir com a sociedade os temas a serem incluídos na proposta que será enviada ao Congresso Nacional para alterar as regras da Previdência a chamada Reforma da Previdência. Na primeira etapa, em março, foi traçado um diagnóstico do setor. Na segunda, em maio, o governo ouviu propostas e distribuiu tarefas para os grupos. Na atual etapa, o governo apresentou sete cenários futuristas que indicam necessidades de mudanças.

A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia três de julho. Na ocasião, representantes dos trabalhadores ativos, dos aposentados, dos pensionistas e do governo federal vão apresentar propostas de alteração nas regras da Previdência para as próximas décadas. Se não houver atrasos, as propostas finais de alteração da previdência social devem sair no final do mês de setembro.