Prefeitura assina termo e é dona do patrimônio da Sanecap

prefeito Wilson Santos assinou nesta terça-feira (19), com o governador Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás, o último documento que permite à Prefeitura de Cuiabá se titular dona de todo o patrimônio da Sanecap (Companhia de Saneamento de Cuiabá), como exemplo, as Estações de Tratamento de Água (ETA´s), Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) e adutoras. A partir de agora a Prefeitura está apta a buscar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, para investir em saneamento. “É um dia histórico para Cuiabá. A decisão do governador é importante para toda a cidade”, observou o prefeito cuiabano durante a assinatura do termo no gabinete do governador.

Pelo termo assinado, o Governo do Estado renegociou a dívida da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com o Tesouro Estadual, que é de R$ 90,798 milhões. A dívida foi transformada em crédito, o que garante a adimplência da Sanecap. Em contrapartida, o Governo do Estado não vai pagar água para a Sanecap durante os próximos 33 anos. A companhia se compromete a fornecer 18 milhões de litros de água para o Estado e seus órgãos jurisdicionados, o que deve atingir ainda os demais Poderes Constituídos, ou seja, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Wilson Santos agradeceu a compreensão do governador. “Tínhamos um problema estrutural cm a municipalização dos serviços de água e esgoto”. Ele recordou que dos 141 municípios do Estado, apenas um ainda funciona sob a tutela da extinta Sanemat. “Os demais tocam as estruturas ou estão terceirizando os serviços. No casso da Sanecap, a sensibilidade e compreensão do governador foram fundamentais. Os municípios não têm como indenizar o Estado”, disse. O prefeito da Capital fez questão de destacar que o governador está honrando a palavra. “Fizemos um compromisso e agora a Prefeitura passa a ser dona da estrutura de saneamento do município. Isso vai garantir a inserção de Cuiabá no Programa de Aceleração do Crescimento”, resumiu.

O governador Blairo Maggi admitiu que sempre foi preocupação do seu governo a questão do saneamento básico. “Me preocupava o fato de como os municípios iriam buscar recursos sem garantias. Vejo como um absurdo o fato de Cuiabá ainda possuir bairros sem o fornecimento de água tratada por um problema que vem de muito tempo. Por isso, sinto gratidão em criar, junto com o prefeito Wilson Santos, a condição de propiciar ao município as condições necessárias para buscar financiamentos”. Resumindo, o governador disse que faz com a Prefeitura de Cuiabá o que sonha em fazer entre o Estado de Mato Grosso e a Presidência da República. Maggi entende que alongando a dívida do Estado com a União, quem sai ganhando são os municípios mato-grossenses.

Foi a primeira vez que o Estado faz um tipo de negociação desta natureza. No final de 2005, início de 2006, Blairo Maggi e Wilson Santos tentaram contratar empréstimos junto a Caixa Econômica Federal para investir em obras de abastecimento de água e saneamento básico, mas foram barrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), diante da incapacidade do Estado em contrair novos empréstimos. Agora com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), linhas de crédito têm sido disponibilizadas para atender os projetos dos municípios, só que Cuiabá estava inadimplente para contratar, o que a partir de agora deixará de existir.

A assinatura do termo contou com a presença do vice-governador Silval Barbosa, do secretário de Fazenda de MT, Valdir Teis, do secretário de Comunicação do Governo do Estado, jornalista José Carlos Dias, do presidente da Sanecap, José Rosa, dos secretários municipais de Saúde, Guilherme Maluf, de Educação, Carlos Nascimento e do vereador Permínio Pinto.