Secretário promete que PMs não vão revistar crianças no RJ

RIO - O secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, atendeu nesta terça-feira a um pedido da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e prometeu orientar policiais militares e agentes da Força Nacional envolvidos na operação contra o tráfico de drogas no Complexo do Alemão a não submeter crianças da comunidade a revistas aleatórias. Para a OAB, a prática é ilegal.

Desde que a Força Nacional uniu-se à PM no cerco às entradas do conjunto de favelas da zona norte do Rio, muitas crianças tiveram mochilas revistadas por policiais no caminho da escola. O objetivo do bloqueio de acessos é impedir que os traficantes da Vila Cruzeiro, alvo da polícia na região há mais de um mês, recebam ajuda de outras favelas do conjunto em reforços como, por exemplo, o fornecimento de munição.

Neste contexto, alguns estudantes tiveram de passar pelo pente fino dos policiais, o que provocou queixas de pais.

Direitos Humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João Tancredo, reuniu-se à tarde com Beltrame e não escondeu a surpresa de ter sido atendido prontamente pelo secretário. Segundo ele, a reunião foi produtiva porque Beltrame se mostrou sensível ao argumento de que a prática constrange os menores.

"Não há dúvidas de que esse procedimento é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Não podemos constranger crianças, estamos falando de algumas que têm apenas seis anos", argumenta Tancredo.

Segundo o advogado, até a revista de adultos deve seguir o princípio de "fundada suspeita". Para ele, a polícia deve investigar os que se utilizam de crianças e não tratá-las como suspeitas. "Temos uma lei específica que protege as crianças. Em princípio, elas são inocentes e verdadeiramente são. As crianças são as maiores vítimas", afirmou Tancredo.

Queixas dos pais

As queixas de pais incomodados chegaram à OAB e ao subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio, Leonardo Chaves, que também manifestou preocupação sobre o assunto. Segundo a Secretaria de Segurança, Beltrame se comprometeu com a OAB que determinará ao comando geral da PM o fim da revista indiscriminada de menores.

No entanto, o secretário ressaltou que os policiais poderão verificar os pertences de crianças e adolescentes se houver informação de que eles estão sendo usados. A secretaria observou que a instrução de todos os policiais pode demorar alguns dias.

Tancredo não acredita que um "salvo-conduto" para crianças estimule os traficantes a usá-las no transporte de armas e munições.

"Queremos ação de inteligência que investigue os bandidos que usam crianças. Não podemos deixar que se cometam ilegalidades para coibir falhas de investigação. Se aceitarmos isso, os policiais só coibem esse trânsito de crianças, não os bandidos. Sem poder revistar, terão que investigar", disse.