Sanecap tem dívida renegociada

O governo do Estado vai renegociar a dívida da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com o Tesouro Estadual, que é de R$ 90,798 milhões. O governador Blairo Maggi (PR) e Wilson Santos (PSDB) assinaram um Termo de Dação de Pagamento transformando dívida em crédito, permitindo que a empresa municipal de água e saneamento básico saia da inadimplência, possa contratar novos empréstimos e tenha um fôlego para gerir sua situação tanto financeira quanto de obras e ações.

Em contrapartida, o governo do Estado não vai pagar água para a Sanecap pelos próximos 33 anos, sendo que a empresa se compromete a fornecer 18 milhões de litros de água para o Estado e seus órgãos jurisdicionados, o que deve atingir ainda os demais Poderes Constituídos, ou seja, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Essa é a primeira vez que o Estado faz um tipo de negociação desta natureza, mas que será boa para ambas as partes, pois deixando de estar inadimplente a Sanecap terá mais condições de se livrar do pesado fardo das dívidas. Na atualidade, a Sanecap empata entre o que deve e o que arrecada anualmente, aproximadamente R$ 54 milhões, sendo que mais de R$ 60 milhões são lançados em cobrança.

Todo o problema da Sanecap começou ainda no governo Dante de Oliveira que decidiu municipalizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, repassando aos municípios o que existia de patrimônio. Só que pela outorga ele exigiu o ressarcimento dos cofres públicos, o que acabou se tornando um pesado fardo para os municípios.

No final de 2005, início de 2006, Maggi e Wilson Santos tentaram contratar empréstimos junto a Caixa Econômica Federal para serem investidos em obras de abastecimento de água e saneamento básico, mas foram barrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), diante da incapacidade do Estado em contrair novos empréstimos.

Agora com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), linhas de crédito tem sido disponibilizadas para atender aos projetos, só que Cuiabá estava inadimplente para contratar, o que a partir de agora deixará de existir.