Supremo decide remeter queixa-crime contra Cabral ao STJ

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a queixa-crime apresentada pelo secretário parlamentar Jackson Vasconcelos contra o atual governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), seja remetida ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A queixa-crime indica que, durante as eleições de 2006, Cabral teria feito afirmações ofensivas ao secretário parlamentar, em debate com Denise Frossard (PPS-RJ), ambos candidatos ao governo do Rio de Janeiro.

Nas acusações, Cabral teria dito que Frossard tinha como coordenador de campanha uma pessoa condenada pela Justiça, Jackson Vasconcelos, acusado pela Superintendência do INSS de envolvimento com fraudes na concessão de aposentadorias e réu por improbidade administrativa na gestão de recursos de aposentados.

Vasconcelos pediu ao STF a condenação de Cabral pelos crimes de difamação e injúria. O ministro, no entanto, decidiu enviar o processo ao STJ, já que cabe ao tribunal a competência para julgar governadores.