Mudança para o super-simples entrará em vigor dia 1º

As entidades empresariais de Mato Grosso apóiam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também conhecida como “Supersimples”, que substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no país desde 1996 e cuja aplicação não é obrigatória para Estados e Municípios. O Simples em vigor abrange apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio.

O Supersimples, que entrará em vigor a partir de 1 de julho, cria um sistema único de tributação e unifica oito impostos e contribuições, sendo seis federais (INSS, IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

O Supersimples foi exaustivamente debatido nos últimos meses pelos empresários e técnicos do governo do Estado, que temem perda de receita. Em Mato Grosso, a classe empresarial aponta avanço com a implantação da lei.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), Pedro Nadaf, a Lei Geral atende à reivindicação da classe empresarial, pois irá reduzir a carga tributária e possibilitar a geração de novos negócios e empregos, aumentando a capacidade das micro e pequenas empresas. Por outro lado, Nadaf aponta a necessidade de alguns ajustes, a exemplo da distribuição das obrigações entre os governos federal, estadual e municipal.

Ele ressaltou que a partir do momento em que a lei entrar em vigor, será necessário que os estados tenham também políticas específicas para assegurar maior desenvolvimento e ampliar a capacidade de investimento às micro e pequenas empresas.

CDL – A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) também vê avanço com a implantação do Supersimples. “Aguardávamos há muito tempo pela aprovação da lei”, comemora o presidente da entidade, José Alberto Aguiar. Para ele, o Supersimples vai dar um novo alento à luta da classe empresarial pela implantação da reforma tributária no país.

Na avaliação do presidente da CDL, a alta carga tributária é um estímulo à informalidade. “Boa parte das empresas do segmento lojista está hoje na ilegalidade porque não suporta o peso dos tributos. Acredito que com a Lei Geral, muitas empresas deixarão a informalidade e passarão a contribuir”, acredita.

“Sem dúvida, o Supersimples vai permitir a ampliação da base tributária e a expansão da arrecadação para a União, estados e municípios”. Segundo José Alberto, o imposto é caro porque tem pouca gente pagando. “Se simplificarmos esta cobrança, como está propondo a Lei Geral, muitas empresas que estão na informalidade vão passar a contribuir”.

FIEMT – A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) atribui seu apoio à implantação do Supersimples à simplificação e redução da carga tributária. “Convivemos hoje com uma parafernália de tributos incidentes sobre produtos e serviços que estão inviabilizando muitas empresas e impedindo que elas venham para a formalidade. Acredito que a medida vai reduzir a carga tributária e a burocracia para as empresas, além de contribuir para a ampliação da base de contribuintes e o aumento da arrecadação”, disse o presidente da Fiemt, Mauro Mendes. Segundo ele, o Supersimples vem ao encontro da proposta da classe empresarial de reduzir impostos e ampliar a base de contribuintes. Para Mendes, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode ser o primeiro passo para a implantação de uma reforma tributária mais ampla, que abranja também as empresas de grande porte.

ANÁLISE – O coordenador da Câmara Tributária da Fecomércio, Paulo Gasparoto, lembra que antes de aderir ao Supersimples, cada empresa deve fazer os cálculos sobre as vantagens e desvantagens de optar pelo novo sistema. “Quanto menor for o faturamento e maior o número de empregos gerados, mais vantajoso passa a ser [o Supersimples] para a empresa. Uma das vantagens é que o empresário não pagará INSS sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento bruto da empresa”.

Outra vantagem, segundo ele, é que os impostos serão pagos em uma única guia, facilitando o seu recolhimento. “A Lei Geral veio para reduzir carga tributária e desburocratizar a cobrança do imposto”.