MPF quer multar INSS por atrasos

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação civil pública com pedido de liminar contra INSS e União. O órgão quer rapidez no atendimento aos pedidos de concessão de benefícios e no primeiro pagamento de renda mensal, que deveria ocorrer em até 45 dias quando a documentação é completa. Também reclama da demora no encaminhamento dos recursos às Juntas de Recursos de Previdência.

A ação mostra demora de anos para encaminhamento e cita a Lei 9.784/99, que obriga o INSS a decidir sobre os requerimentos no prazo de 30 dias corridos quando a documentação está correta - o que vale também para os recursos. O MPF pede à Justiça multa de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento dos prazos pelo INSS ou pelas Juntas de Recursos da Pevidência. A ação tramita na 8ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.

Na segunda-feira, o INSS começa a confirmar, por telefone, o agendamento das perícias médicas com pelo menos 72 horas de antecedência. O objetivo é ampliar o atendimento em 30%, índice de faltas atual.