Associação de delegados contesta procedimentos do STJ na Operação Navalha

A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) entrou nesta sexta-feira com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que permite a magistrados conduzirem inquéritos e investigações criminais.

A ação teve como base os procedimentos da ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante a Operação Navalha, da Polícia Federal. A ministra ouviu em audiência os suspeitos de integrar a suposta máfia que fraudava licitação e obras públicas.

Para a Adepol, a ministra estaria usurpando uma atribuição que é exclusiva da Polícia Federal como polícia judiciária da União, conforme previsto na Constituição.

A Lei 8.038/90 e o regimento interno do STJ têm textos idênticos sobre o tema: "diligências complementares poderão ser deferidas pelo relator". O texto permite a interpretação de que essas diligências podem ser realizadas diretamente pelos magistrados --no caso, o ministro-relator.

Na Adin, a Adepol pede a suspensão da eficácia dos artigos questionados no regimento interno e na Lei 8.038/90.