MP entra com ação contra INSS por atrasos em benefícios
Soares disse que, em média, o INSS já cumpre os prazos legais. Mas, segundo ele, há casos em que o beneficiário, mesmo entregando todos os documentos exigidos, pode levar até um ano para receber uma resposta da Previdência Social.
A ação do MPF também pede que os recursos sejam julgados no prazo máximo de 30 dias pelas Juntas de Recurso da Previdência, órgão independente do INSS. De acordo com Soares, a Justiça já tem dado ganho de causa a beneficiários que entram com ações individualmente, mas o Ministério Público quer garantir a todos o mesmo direito, sem que cada pessoa precise entrar com uma ação separadamente.
"O objetivo final é fazer com que o Estado de Direito seja implantado no âmbito do INSS e das Juntas de Recurso da Previdência, para que eles cumpram com os prazos estabelecidos na lei, conforme já vêm reconhecendo os tribunais nos casos individuais", disse Soares.
A assessoria de imprensa do INSS informou que o instituto não irá se pronunciar sobre a ação, porque ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça.
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