Médicos com dívida trabalhista terão de atender idosos de graça
A prestação dos serviços está sendo feita por oito médicos, antigos sócios do Hospital Modelo, empresa que responde a uma ação de execução na 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá para o pagamento de multa por descumprimento da legislação trabalhista. As consultas médicas serão realizadas como forma de quitar o débito, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 2 milhões.
Ao homologar o acordo, no último dia 24, o juiz Edilson Ribeiro da Silva avaliou que não havia qualquer impedimento para o pacto, além de estarem atendidas todas as exigências legais. Entendeu ainda que os termos da conciliação encontram-se em perfeita sintonia com o sistema atual, especialmente sob o prisma da Constituição Federal que tem como fundamentos o valor social do trabalho somado à dignidade da pessoa humana. "Tratando-se de violação de ordem local, nada mais correto do que a reparação ser materializada na sociedade lesada", destacou.
O acordo contém uma escala de atendimento na qual encontram-se discriminados os nomes dos profissionais médicos, bem como o dia da semana, os horários e o local da realização das consultas. Serão beneficiados os três centros de convivência para idosos da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. Os centros de convivência ficam situados nos bairros Dom Aquino (ao lado do Shopping Popular), CPA III e Novo Horizonte, onde os interessados deverão agendar as consultas.
O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo juiz trabalhista. Também serão exigidos relatórios e planilhas que os centros para idosos encaminharão trimestralmente ao MPT.
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