Pequenos provedores de internet pedem regras ao governo

Pequenos provedores de acesso à internet pediram hoje, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que sejam elaboradas regras para tratar da relação entre os provedores e as empresas de telefonia fixa. A garantia da sobrevivência dessas pequenas empresas, segundo as associações de provedores, é essencial para se promover a difusão da banda larga em todo o País.

Essas regras, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanchez, devem ter o objetivo de fomentar as atividades do pequeno provedor e criar um ambiente favorável para uma maior integração com as concessionárias de telefonia, que detêm a infra-estrutura. Segundo ele, para se fazer inclusão digital não basta colocar banda larga nas escolas. "É preciso uma política de governo, de forma descentralizada, que use o pequeno provedor para a inclusão digital".

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, defendeu que na regulamentação do setor fiquem claros os papéis de cada empresa, separando as funções das operadoras de telefonia das funções dos provedores de internet. Ele disse que é importante que se garanta a isonomia de condições para a utilização da infra-estrutura das teles entre os provedores independentes e os provedores das próprias companhias de telefonia.

Segundo dados da Abranet referentes ao mês de abril deste ano, há no País 33,2 milhões de usuários de internet. Ainda de acordo com a associação, os brasileiros ficam conectados à internet por mais de 21 horas por mês, superando países como os Estados Unidos (18h49), França (18h32), Espanha (18h30), Japão (17h39) e Austrália (17h38).

Hoje, segundo o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info, Alberto de la Rocque, há cerca de 1,2 mil provedores de internet atuando em mais de 4 mil municípios brasileiros. Segundo ele, uma parceria entre governo, teles, provedores e assinantes poderá render melhores resultados ao País e à sociedade. Mas, para isso, na opinião de Rocque, são necessárias regras claras e uma correta atribuição de tarefas de cada entidade.

No dia 5 de julho, a comissão discutirá soluções para ampliar o uso da banda larga no Brasil com os presidentes da Telefônica, Antônio Carlos Valente, da Oi (ex-Telemar), Luiz Eduardo Falco, e da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher.

Licença única

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (Abramulti), Manoel Santana Sobrinho, que representa provedores de acesso à internet, criticou a idéia de criação de uma licença única para prestar diferentes tipos de serviços, como telefonia, internet e televisão. A licença única vem sendo defendida pelas concessionárias de telefonia como forma de entrar em novos mercados, como o de TV por assinatura.

"Com a superlicença e sem regras claras, a população vai ficar refém dos monopólios", disse Sobrinho, na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. A licença única, segundo ele, "seria um desastre para as pequenas empresas do setor, pois a posse das redes e o poderio econômico (das teles) nos levaria a monopólios em todas as áreas das telecomunicações", afirmou.

Na opinião de Sobrinho, mais vantajosa que os pacotes de serviços é a possibilidade de o usuário escolher pacotes de vários fornecedores. Para isso, ele defende a criação de um ambiente que favoreça a concorrência. Segundo o presidente da Abramulti, a falta de abertura das redes das teles para a utilização por outras empresas prestadoras de serviços de telefonia e de banda larga prejudicou o surgimento de companhias concorrentes, a ampliação desse mercado no País e a redução dos preços dos serviços.